Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira, 15, em Washington (EUA), que o Judiciário não deve “satanizar” a política e os políticos, porque eles representam “a seara do jogo democrático”. Toffoli disse ainda que o combate à corrupção no Brasil não decorre da ação de um juiz, de um promotor ou de um “herói”, mas é fruto de mudanças legislativas que reforçaram a eficácia e o poder dos órgãos de controle.
Sem fazer referência a casos concretos, o ministro afirmou que os integrantes do Supremo devem ter cautela para não extrapolar suas funções e acabar exercendo atribuições que cabem a outros Poderes. “Se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco, porque não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil”, declarou.
Toffoli deu as declarações durante conferência sobre combate à corrupção organizada pela American University. Ele não deu entrevista após o evento. Entre os temas que o STF julgará nas próximas semanas estão o pedido de habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Em sua exposição, Toffoli fez um histórico de mudanças legislativas que, segundo ele, fortaleceram os instrumentos de combate à corrupção no País, entre as quais a Lei Anticorrupção e a que regulamentou a delação premiada. “Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder democrático que o fez”, disse, fazendo referência a casos de parlamentares que estão no STF.
“Foram presidentes da República que hoje são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas. Então eu concluo que nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático.”
‘Projeto’
Sem mencionar o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, Toffoli criticou a personalização dos esforços de combate à corrupção e os apresentou como resultado do processo de aperfeiçoamento da legislação depois da Constituição de 1988. “Nós não podemos colocar e ter a ideia de que o que está acontecendo hoje no Brasil seja a ideia de um herói. Isso joga contra as instituições.”
“Não é resultado da vontade de uma pessoa, não é resultado da vontade de um juiz ou de um promotor. Não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam”, afirmou.
