Nestes dias a sociedade acompanha o processo que envolve a tentativa de tirar a primeira mulher eleita para governar o país, ocupando o principal cargo da República, que é de presidenta.
É a tentativa de romper com o Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição Brasileira, que garante os mandatos e só permite afastamento em caso de crime cometido pessoalmente, no exercício do mandato, pelo mandatário nacional.
Neste aspecto é interessante perceber também que as mulheres enfrentam muita dificuldade de participar da política e ocupar espaços de poder. O exemplo está nas representações nos legislativos locais e também no Congresso Nacional, não passa de 10% em média.
A luta das mulheres é antiga e apesar de muitos avanços, em todas as áreas, as diferenças nas oportunidade são notórias. Discriminações, preconceitos, diferenças salariais, violências em várias formas, fazem parte do dia a dia das mulheres.
No Dia Internacional da Mulher, ocorrido dia 08 de março, lembrando mulheres que foram assassinadas há mais 100 anos, na ALE foi realizada Sessão Especial, com algumas homenagens a mulheres que fazem a diferença nesta luta por direitos. Cito três delas, que lutam em Manaus. Professora Gleice…, que atua na rede pública de educação e com muita coragem denuncia a situação de abandono de escolas e falta de valorização dos professores. A vereadora Rosi Matos, que é metalúrgica, atuando no Sindicato dos Metalúrgicos, e que denuncia injustiças que ocorrem na exploração da mão de obra no setor industrial. E a sra …., que atua na Pastoral da Pessoa Idosa, bradando nas comunidades e cobrando o cumprimento do Estatuto dos Idosos, que não é respeitado nos diversos órgãos públicos e na sociedade.
Muitas mulheres disseram no evento, que o momento não é somente de festas e comemorações, mas de lembrar que precisamos insistir nas políticas públicas voltadas para garantir os direitos das mulheres. Leis não faltam. Muitas leis estão aprovadas mas não implementadas. Há políticas nacionais, há estruturas criadas, mas faltam recursos. Não há prioridade política.
Por esta razão, o Fórum de Mulheres da Cidade de Manaus, que reúne diversas entidades e movimentos feministas e de direitos, cobraram e foi realizado na ALE uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão da Mulher, para discutir exatamente as leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo ao longo dos últimos 10 anos e os projetos que estão em tramitação.
No levantamento preliminar, existem 30 leis e tem 29 em tramitação. A ideia é articular mobilizações para cobrar a regulamentação das leis aprovadas e divulgá-las. Seguramente nenhuma é de conhecimento da sociedade. Ninguém conhece, ninguém cobra. As vezes nem os autores (deputados estaduais) tem interesse de implementar a lei aprovada.
Mas os projetos em tramitação, muitas vezes terminam nas gavetas das diversas comissões da ALE ou são arquivadas na Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de que parlamentar não teria a competência de iniciativa, ou seja não poderia ser o autor do projeto, seria de competência do Poder Executivo. O projeto é abatido e enterrado no início de sua vida.
Projetos de leis precisam ser resultado de demandas da sociedade, No caso, da luta das mulheres. Alguns projetos, de minha autoria, mas fruto da contribuição do movimento de mulheres.
Participação de parlamentares mulheres na composição da Mesa Diretora da ALE (em tramitação). Efetivo de policiais femininos nas delegacias de polícia (em tramitação). Proibir uso de recursos públicos para contratar shows com músicas que constrangem as mulheres (aprovado, é lei). Campanhas de combate a violência contra as mulheres com 16 dias de ativismo (em discussão). E assim, tem outros, que precisam de muita apoio e pressão para saírem do papel.
No sábado passado, participei de uma reunião com o movimento de mulheres discutindo as eleições de 2016, e ideias para constar nos programas de governo dos candidatos. O evento denominado Diálogos com as Mulheres trouxe a tona, muitas demandas na área da saúde, da educação, do combate a violência e a garantia dos direitos. Desde a criação de mais uma maternidade municipal até a ampliação da Estratégia Saúde da Família, com enfoque as mulheres e seus filhos. Uma riqueza de ideias, propostas e cobranças.
Esse é o caminho, diálogo com os movimentos sociais, participação na formulação das políticas e acompanhamento na sua execução. Valeu o diálogo. Reforça o compromisso de continuar nessa luta.
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