Neste final de semana foram lembradas duas datas importantes para a sociedade: o Dia da Declaração dos Direitos Humanos e o Dia Estadual de Combate à Corrupção.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançado pela ONU em 10 de dezembro de 1948, com 30 artigos, apresenta os direitos de todas as pessoas do mundo, após os horrores da segunda Guerra Mundial.
A declaração traz os direitos individuais e coletivos, ligados à liberdade dos povos, o respeito às culturas diferentes, à religiosidade, à autodeterminação de cada país, os direitos fundamentais para a vida.
O que são os direitos humanos? O nome já diz tudo, são todos os direitos que todas as pessoas têm e que valem para todos, não importando a cor, a religião, a renda, a profissão e a posição social. São os direitos: alimentação, água, saúde, educação, segurança, moradia, previdência social, transporte, trabalho, salário mínimo. São os direitos sociais, econômicos e políticos.
Direitos humanos é o direito de livre manifestação, de se organizar para defender esses direitos por meio dos sindicatos, das associações de bairros, da participação na política, de ser candidato e de escolher os representantes. São direitos de todos a defesa, o julgamento justo, a integridade física, a oportunidade de mudar de vida. Vale para todas as pessoas.
A Constituição Federal (CF/88) incorporou todos esses direitos e depois várias leis foram aprovadas para reafirmar direitos: o direito dos indígenas, das crianças e adolescentes (ECA), dos idosos (Estatuto dos Idosos), dos jovens, das mulheres (leis contra a violência).
A maioria dos direitos dependem de políticas públicas, com ações dos governos e das instituições públicas. Dependem de decisão política, de gastos públicos e de prioridade para garantir os direitos da população.
Os gastos públicos precisam ser fiscalizados. Não são poucas as denúncias de corrupção, de desvios de dinheiro público. Por isso, o Dia Estadual de Combate à corrupção é importante para refletir sobre a responsabilidade de todos para combater o desvio de dinheiro. A Lei é de minha autoria, quando fui deputado estadual.
Todo mês chega o dinheiro do Fundeb, para os professores e escolas e chega também o dinheiro para a alimentação escolar. Como ainda, o dinheiro para as unidades de saúde. Mas quem fiscaliza? É dinheiro público. Precisa de transparência e prestação de contas.
O povo escolhe os governantes e parlamentares. Os governantes realizam o gasto. Os parlamentares deveriam fiscalizar, é sua obrigação. Mas estão fiscalizando?
A outra responsabilidade é dos órgãos públicos como CGU, CGE, TCU, TCE, MPF, MPE, Defensoria, Ouvidorias.
Também a sociedade civil pode fiscalizar e acompanhar os gastos, através dos Conselhos de Políticas Públicas e comitês e fóruns de lutas.
Os direitos humanos valem para todo mundo. Todas as pessoas dependem de políticas públicas e gastos que precisam ser fiscalizados. O Dia da Declaração dos Direitos Humanos e o Dia de Combate à Corrupção são conquistas da sociedade. Vamos usá-las!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
