Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro, sábado passado, celebramos o Dia da Consciência Negra. Dia de lembrar da luta de Zumbi dos Palmares e da luta pelos direitos do povo negro no Brasil. Foi feriado municipal em Manaus e em muitas cidades do Brasil. Cada município pode fixar em lei municipal esse feriado. 

Em 2003, no Governo Lula, o dia 20 foi incluído no calendário escolar nacional. E, em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519, instituindo oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

Zumbi dos Palmares morreu defendendo seu quilombo e lutava contra a escravidão do povo negro. Foram 350 anos de escravidão no Brasil. O país baseou sua economia na escravidão, antes dos indígenas e depois dos negros, traficados da África.

Essa escravidão termina com a Lei Áurea, em 1888, trazendo consequências até os dias atuais. Preconceitos, discriminações e racismos ainda persistem em relação aos negros. Com o fim da escravidão, os negros foram abandonados, sem estudos, sem terras, e sem direitos.

Por isso, todos os dados da exclusão social no Brasil estão os negros como os mais pobres, os mais miseráveis, os mais desempregados, os mais presos, os mais mortos, os com menores salários e morando em situações mais aviltantes.

Para assegurar maior proteção social, além de garantir o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, estou como coautor do Projeto de Lei do deputado Valmir Assunção (PT/BA), que eleva a pena de injúria racial, com reclusão de 3 a 6 anos e multa, inserindo-o entre os crimes hediondos e inafiançáveis, como nos casos de racismo. Precisamos inibir essas práticas criminosas.

Apesar de ser a maioria da população brasileira, os negros têm menos oportunidades e ocupam menos espaços públicos e de poder que os brancos. As políticas afirmativas de direitos e a lei das cotas nas universidades nos governos Lula e Dilma avançaram na garantia desses direitos. Pela primeira vez na história do Brasil, as matrículas de pretos e pardos nas universidades públicas somam 50,3%. De acordo com o IBGE, esse avanço acontece desde o ano de 2004. Que bom. Muita luta.

No Amazonas, foi aprovada a Lei 4.303/2016, de minha autoria, que estabelece o dia 10 de julho no calendário oficial do Estado para o Dia Estadual da Abolição da Escravidão no Amazonas. Nesta data, em 1884, o Amazonas se tornou o segundo estado a abolir a escravidão, antes mesmo da decisão nacional.

Também sou autor da Lei Estadual 4.539/2017, que institui o Dia da Capoeira e incluiu no calendário oficial. A Capoeira tem reconhecimento nacional, e sempre representou uma das mais importantes manifestações de defesa da memória cultural do povo negro.

Na Câmara Federal, estamos apoiando o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Paulão (PT/AL), para instituir a Comenda Zumbi dos Palmares. Objetivo: reconhecer e agraciar homens e mulheres que, no país, tenham oferecido contribuição relevante em defesa dos direitos humanos dos negros e das negras, na luta antirracista e na promoção da igualdade racial. Esperamos que seja logo aprovado. É importante esse reconhecimento.

No sábado, participei do Ato do Dia da Consciência Negra, na Praça da Polícia, no Centro de Manaus. Ainda temos que lutar por mais políticas públicas, contra o racismo e a discriminação, contra o extermínio da juventude negra e pela valorização da cultura negra. Um dos nossos projetos de lei na Câmara dos Deputados é para tornar patrimônio cultural e imaterial a Cultura Hip Hop e na praça tiveram batalhas de MCs. Parabéns pela resistência.

A sociedade tem uma dívida histórica com o povo negro no país. Cabe ao poder público continuar a implementar políticas públicas inclusivas e de combate a todas as formas de discriminações e racismos ainda existentes.  É papel de toda sociedade contribuir.

Viva a Consciência Negra! Viva Zumbi dos Palmares!