O dia 20 de novembro é feriado municipal em Manaus e em muitas cidades brasileiras. É o Dia da Consciência Negra. É o dia de Zumbi dos Palmares. É o dia para lembrar a luta contra toda as formas de discriminação, de preconceitos e de racismo ainda existentes na sociedade brasileira contra o povo negro.
No Brasil, a escravidão negra durou mais de 350 anos. E foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Os negros eram objeto, mercadoria. Não tinham direitos. Eram nada. Não podiam participar da vida política. Os analfabetos não podiam votar e os negros não podiam estudar.
Mesmo abolida a escravidão em 1888, somente 100 anos depois, com a Constituição de 1988, os negros analfabetos puderam votar.
Tudo isso deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Para os negros, os direitos à educação, saúde, trabalho, oportunidades sempre foram conquistados após muitas lutas e mesmo assim, nos dias atuais, a desigualdade racial persiste.
A população negra (pretos e pardos), segundo o IBGE/2022, alcança 56,1% da população, mas parece que são subcidadãos. São os que mais morrem pela violência. Os negros são a maioria das vítimas de crimes violentos, representando 76,9%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Os negros são a maioria da população carcerária, são a maioria dos desempregados, subempregados e trabalhadores da informalidade.
As mulheres negras são a maioria entre as trabalhadoras domésticas. A violência contra as mulheres atinge mais as mulheres negras.
O Estado, entendendo todas as instâncias e poderes públicos, tem uma dívida histórica com a população negra. Houve avanços significativos com o Estatuto da Igualdade Racial, com a Política de acesso às universidades via cotas, com o reconhecimento dos territórios quilombolas.
O atual Governo Lula criou o Ministério da Igualdade Racial e fortaleceu o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos, onde as políticas públicas possam garantir tolerância, respeito à diversidade e inclusão afirmativas.
Zumbi dos Palmares lutou contra a escravidão organizando os quilombos, na busca de liberdade, de viver com sua cultura e religiosidade.
Portanto, essa luta continua hoje na busca de uma sociedade sem racismo, sem intolerâncias, sem desigualdades.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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