Dez anos do tombamento do Encontro das Águas

O Encontro das Águas, espaço ecológico constituído por elementos naturais, culturais e sociais completa o seu décimo ano de tombamento em 2020. A decisão sobre o tombamento ocorreu durante reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural – IPHAN, segundo o qual o Encontro das Águas “reúne, por suas características naturais e culturais, atributos que o qualificam, por excelência como uma paisagem passível de reconhecimento como patrimônio cultural de alta relevância, tanto de acordo com os conceitos previamente, e de maneira breve, aqui alinhavados, como pela importância simbólica e concreta que tem para as sociedades manauara, amazonense e brasileira contemporâneas.” (IPHAN, ATA DE REUNIÃO Nº 65, 04 Nov. 2010).

Sendo formado pela confluência do Rio Solimões (rio de águas brancas) com o Rio Negro (rio de águas pretas), o Encontro das Águas, mais do que o encontro de dois rios, é o encontro de dois biomas distintos, síntese da biodiversidade amazônica. Analisando as características destes rios e do local em questão, o IPHAN ressalta que “o Encontro das Águas é único, não havendo equivalente algum em toda a Amazônia e em qualquer outro local do planeta, já que não há no mundo bacia hidrográfica comparável em escala à amazônica”.

A intersecção entre a importância material e simbólica do Encontro das Águas para a sociedade manauara contemporânea pode ser exemplificada por um tipo de peixe comum em suas águas, de grande importância econômica e cultural: o jaraqui, considerado símbolo da cidade de Manaus. No início da enchente, época de chuvas, os cardumes de jaraquis se reúnem em locais de encontros de águas (sempre envolvendo um rio de água branca/barrenta e outro de água clara ou preta) para desovar. Os ovos rapidamente eclodem e as larvas são carreadas pela enchente para os lagos e planícies inundáveis de rios de águas brancas.

No segundo ano de vida, já adultos e prontos para se reproduzir, esses peixes retornam ao encontro das águas para a desova. Além da importância econômica, nutricional e cultural dos jaraquis para a população de Manaus e da Amazônia Central, esses peixes são verdadeiros ícones do encontro das águas: o padrão de coloração da cauda, formado por faixas amareladas e escuras alternadas, remete imediatamente às cores dos Rios Negro e Solimões.

A importância turística do local manifesta-se pelo fato de que atualmente a visitação ao Encontro das Águas é uma das atividades mais importantes no turismo em Manaus. Tais visitas são feitas em passeios diários e envolvem uma mão de obra permanente que inclui guias, barqueiros, além de pequenos restaurantes localizados em seu entorno.

Infelizmente, há mais de uma década o Encontro das Águas está ameaçado pela possível construção do Porto das Lajes. Com efeito, o tombamento do Encontro das Águas é resultado da mobilização da sociedade civil que percebe a construção do referido Porto como um empreendimento prejudicial aos atributos naturais, sociais e culturais do Encontro das Águas. A construção do Porto das Lajes está na esteira da ideologia do Progresso, segundo a qual qualquer sacrifício social ou ambiental deve ser realizado em benefício do desenvolvimento.

No entanto, esta obsessão pelo progresso tem sido cada vez mais colocada em xeque nos últimos anos. Ganham destaque nos quatro cantos do mundo os efeitos ambientais negativos da ação humana sobre a natureza e a constatação de que o desenvolvimento não tem sido revertido em recursos capazes de superar desafios estruturais, como a desigualdade social, mas pelo contrário, ele tem até contribuído para a sua ampliação. É urgente que se repense as formas de desenvolvimento, buscando conciliar a preservação da natureza e a melhoria da qualidade de vida do conjunto da população, pois desta articulação depende cada vez mais a manutenção do planeta e da humanidade.

O tombamento do Encontro das Águas expressa justamente esta necessidade de proteger paisagens naturais simbólicas e significativas contra a ameaça do progresso depredador, que visa beneficiar reduzidos setores sociais à custa da destruição da natureza e do empobrecimento de amplos setores populacionais.

É necessário que o tombamento do Encontro das Águas seja mantido e consolidado. São numerosos os impactos tanto ambientais quanto sociais provocados pela possível construção do Porto das Lajes. Entre estes impactos, é possível citar (PICICA – Blog do Rogelio Casado):

I – Impacto estético/paisagístico na região do Encontro das Águas – principal símbolo da natureza e dos povos do Amazonas, devido ao desmatamento e revolvimento das margens, destruição das encostas, destruição da floresta de terra firme;

II – O derramamento de óleo e dejetos sólidos e líquidos das embarcações, o revolvimento de sedimentos do leito do rio e taludes, e o desmatamento das margens e encostas que o empreendimento provocará alterará a qualidade da água da região e poderá provocar assoreamento e poluição do Lago do Aleixo;

III – O impacto na qualidade da água e o aumento do fluxo de grandes embarcações que a construção do empreendimento e a atividade portuária provocará afetará a rica vida aquática do Encontro das Águas, inclusive as populações de boto vermelho, boto tucuxi e peixe-boi, espécies ameaçadas de extinção;

IV – O Porto das Lajes acarretará na diminuição da atividade turística na região do Encontro das Águas, pois afetará alguns atrativos turísticos naturais porque será localizado no ponto mais estreito do rio, onde há hoje maior intensidade de visitação turística;

V – A diminuição do recurso pesqueiro que o terminal portuário acarretará além de atingir a comunidade de pescadores;

VI – O porto destruirá a área de lazer das comunidades da Colônia Antonio Aleixo e da Zona Leste de Manaus;

Uma análise exclusivamente economicista impossibilita uma visão abrangente da realidade, reduzindo a sociedade ao aspecto utilitarista e ignorando outras dimensões essenciais da vida. Esta vertente analítica legitima a construção do Porto das Lajes, prejudicando a “área do polígono do tombamento do Encontro das Águas” e a biodiversidade que a compõe. Uma consciência ética esclarecida e sensível aos desafios do mundo contemporânea advoga a manutenção do tombamento e a defesa do Encontro das Águas.

É necessário a formação de uma consciência ecológica capaz de resignificar o lugar do homem no mundo, concebendo-o não como dominador da natureza, mas como seu administrador responsável, numa sintonia de vida e respeito para com o ecossistema e o conjunto dos seres que habitam o planeta.