Por Ana Paula Branco, da Folhapress
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (29) a última etapa do programa Desenrola Brasil, que pode atingir até 32,3 milhões de CPFs negativados.
A partir do dia 9 de outubro, quem tem dívidas de até R$ 20 mil (em valores atualizados) poderá renegociar seus débitos com desconto e limpar o nome. Essa etapa é voltada a renegociar débitos de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal.
No total, participam do leilão de descontos para essa fase do Desenrola 654 empresas com dívidas negativadas bancárias e não bancárias – como conta de luz, água, varejo, educação.
Quem aceitar renegociar a dívida pelo programa terá o nome limpo automaticamente dentro de cinco dias úteis – tempo para a instituição bancária informar que o débito foi negociado.
Segundo Haddad, o desconto médio oferecido pelos credores é de 83%. Uma dívida de R$ 5.000, por exemplo, cai para R$ 259 e pode ser parcelada com garantia do Tesouro.
Empresas dos setores de educação, eletricidade e saneamento chegam a oferecer descontos acima de 90%.
Haddad afirmou que serão oferecidos R$ 126 bilhões em descontos, representando 83% da dívida total (R$ 151 bilhões). O valor líquido da dívida a ser renegociada está em R$ 25 bilhões.
Para renegociar os débitos do Desenrola Brasil, é necessário se cadastrar antes no gov.br.
Haddad recomendou que os interessados já façam o cadastro no gov.br para poderem acessar a plataforma de renegociação a partir do primeiro dia da nova etapa do programa.
Quem não tiver uma conta no gov.br precisa fazer um cadastro.
Como fazer o cadastro
1. Acesse www.gov.br
2. Selecione “Entrar com gov.br”
3. Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta
4. Preencha o formulário. Seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS
O cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran.
O programa permite que o devedor parcela a dívida em até 60 prestações, obedecendo o valor mínimo de R$ 50 em cada parcela.
Os descontos são personalizados para cada um dos mais de 32 milhões de CPFs. A taxa de juros máxima que cada instituição bancária poderá cobrar no parcelamento é de 1,99% ao mês.
“Os bancos vão poder competir, e os devedores poderão escolher pela plataforma gov.br a melhor taxa de juros. A Selic caindo o consumidor vai poder refinanciar suas dívidas com juros ainda menores”, disse o ministro.
Garantias
A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações será para as dívidas com valor atualizado de até R$ 5.000, que poderão ser renegociadas à vista ou com parcelamento.
Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação.
Ao acessar a plataforma do Desenrola, que ainda será lançada. devedores terão acesso a todas as dívidas que podem renegociar e poderão escolher por qual banco querem fazer o pagamento. Uma lista trará as instituições, informando qual taxa de juros será cobrada mensalmente no parcelamento.
Os credores poderão entrar em contato com os devedores para informar que fazem parte do programa. O reconhecimento do débito por parte do cliente só poderá ser feito dentro da plataforma gov.br para evitar golpes.
Pelo Desenrola, o consumidor deixa de dever às empresas e passa a pagar o débito diretamente ao banco. O credor recebe à vista o pagamento do débito.
Haddad afirmou que o governo federal fará imensa campanha publicitária para que os devedores tenham conhecimento do programa, saibam se habitar e negociem seus débitos para voltarem a consumir com o nome limpo.
O ministro afirmou que o Senado irá aprovar o projeto do Desenrola nesta segunda-feira (2), para sanção do presidente Lula no dia seguinte, quando expira a MP (medida provisória) que criou o programa.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto nesta quinta-feira (28). O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), cedeu à pressão do Ministério da Fazenda e manteve o texto da Câmara dos Deputados. O projeto do Desenrola contempla ainda um limite para juros do rotativo do cartão de crédito.
O texto aprovado dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso.
O parcelamento é acionado automaticamente 30 dias após o cliente cair no rotativo por não ter quitado a fatura integral do cartão.
Se não houver aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central na última quarta-feira (27).
