Da Redação
MANAUS – Contribuintes inadimplentes com impostos municipais em Manaus poderão parcelar dívidas em até 48 vezes com redução do valor correspondente à multa e aos juros. A vantagem vale apenas para quem adquiriu débito até 1° de janeiro de 2018.
O benefício consta no Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus) aprovado nesta terça-feira, 5, pela CMM (Câmara Municipal de Manaus). A recuperação dos créditos tributários em atraso envolve tanto empresas quanto pessoas físicas. O projeto segue à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
Com o programa, o contribuinte poderá liquidar o débito fiscal também com desconto de 100% em parcela única. Se negociar em duas ou três parcelas, o desconto será de 80%; caso o pagamento seja de sete a 12 parcelas, o desconto será de 70%; para pagamentos de 13 a 24 parcelas, desconto de 60%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 50% e de 37 a 48 parcelas o desconto dera de 40%.
De acordo com o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS), no ano passado o Refis arrecadou R$ 100 milhões e regularizou a situação de 11.200 contribuintes.
O secretário municipal de Finanças, Lourival Praia, disse que essa é uma excelente oportunidade para encerrar dívidas do ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), alvará de funcionamento e autos de infração. “Isso é muito importante também para a prefeitura, que arrecada os valores em atraso, é uma vantagem muito importante inclusive para quem puder pagar à vista, que ganha 100% de desconto do valor que se deve”, disse.
Para fazer a negociação, o contribuinte deverá requerer o benefício até o dia 27 de dezembro de 2019, por meio do portal de serviços semefatende.manaus.am.gov.br, ou em qualquer um dos postos de atendimento da Semef.
Ontem pela Radio, o Sub Secretario da acho SEINF, informa que as pessoas que quisessem pagar a vista os anos atrasados do IPTU, poderiam tirar pela internet para o pagamento avista do debito, que já estariam disponíveis pelo a Internet, tentei tirar a segunda via para pagar mas esta cobrando normal juros e multa, favor informar como fazer