Da Redação
MANAUS – Dos quase R$ 2 milhões arrecadados com multas de janeiro a março deste ano, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) repassou R$ 193.160,01 ao Fundo Estadual de Segurança Pública. O valor, transferido em julho, é referente a 10% da arrecadação com multas no primeiro trimestre, informou o Detran.
O repasse é estabelecido pela Lei Estadual 4.278/2016, que determina a aplicação dessa porcentagem em custeio e investimentos do Fundo. Essa é a primeira vez que o Detran-AM repassa o recurso desde que a lei foi aprovada, em 2016.
“É uma medida nova, o cumprimento de uma lei que estava vigente, mas que não estava sendo cumprida”, disse o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá.
“Nós iniciamos tratativas junto ao fundo para fazer inscrição no sistema financeiro e abertura de conta específica. Esse processo demorou durante os primeiros seis meses. Agora, nós conseguimos fazer o repasse do primeiro trimestre”, disse a diretora administrativa e financeira do Detran, Edslângela Rodrigues.
“Por enquanto, nós não conseguimos fazer o repasse mensal porque é o período de apuração. Como é uma coisa nova, nós conseguimos fazer do trimestre, e já estamos trabalhando no segundo trimestre. Para 2020, a nossa expectativa é fazer o repasse mensalmente”, completou Edslângela.