MANAUS – Réus detidos em unidades prisionais do Governo do Estado estão deixando de ser apresentados às varas criminais da capital em cumprimento a mandados de citação ou para apresentação em audiências, por falta de policiais militares que possam escoltá-los ao Fórum Henoch Reis. O AMAZONAS ATUAL teve acesso a pelo menos seis justificativas emitidas pelo diretor do CDPM (Centro de Detenção Provisória), Landro Souza de Lima, informando que detentos deixaram de ser conduzidos às Varas, no Aleixo, zona centro-sul, por falta de escolta policial.
As justificativas foram emitidas individualmente, todas no dia 20 de outubro. Na mesma data, o gerente operacional do Umanizzare/CDPM – co-gestora do Centro de Detenção -, Janilson Azevedo de Souza, emitiu um comunicado interno, destinado ao diretor na unidade prisional, informando que os seis detentos chegaram a esperar na área de embarque e desembarque de presos, para seguir ao Fórum, mas a escolta policial não compareceu.
Eles seriam encaminhados a três varas distintas: 9a e 2a Varas Criminais e 1a e 3a Vecutes (Varas Especializadas em Crime de Uso e Tráfico de Drogas), todas elas situadas no Fórum Henoch Reis. O problema ocorre também na Unidade Prisional do Puraquequara, na zona leste, e no Ipat (Instituto Prisional Antônio Trindade), na BR-174.
No caso de ausência em audiências com esse tipo de justificativa, ocorre nova convocação via malote digital, ferramenta utilizada para a comunicação entre a Justiça e as unidades prisionais. O mesmo ocorre com as citações, ocasiões em que os réus são comunicados sobre as denúncias feitas contra eles pelo Ministério Público e recebem o prazo para apresentarem defesa.
O juiz Luís Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais, confirmou que o problema é recorrente e afirmou que a deficiência acaba atrapalhando o andamento natural do processo. “Mas o pior é que pessoas ficam presas por mais tempo do que ficariam se a audiência, que já é marcada com atraso, fosse realizada na data efetivamente prevista”, destacou. O reagendamento de audiências, segundo Valois, pode contribuir para a liberação de presos por excesso de prazo.
O AMAZONAS ATUAL fez contato com a assessoria de comunicação da SSP (Secretaria de Segurança Pública) para falar do assunto, mas recebeu a resposta que deveria procurar as assessorias da Polícia Militar, vinculada à SSP, ou a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), que não responde pela gestão da PM. O AMAZONAS ATUAL entende que buscou a informação sobre a PM na fonte adequada, que preferiu se esquivar do assunto.
Secretário confirma
O secretario da Sep, Pedro Florêncio, informou que todos os dias cerca de 80 presos precisam se deslocar, mas a secretaria não tem policiais suficientes para fazer a condução. Disse que durante uma reunião, na última quarta-feira, 11, com membros do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), o assunto foi tratado. Na ocasião, a equipe cogitou realizar audiências via videoconferência, mas concluiu não ser possível por falta de internet de qualidade e dos aparelhos necessários, já que a secretaria não tem recurso para essa finalidade atualmente.
Abaixo, o documento que registra a falta de escolta da PM:
