Nesta quarta, 19, foi a vez da ‘Folha de São Paulo’, em sua página de opinião, partir pra cima da Zona Franca de Manaus, deplorando o aspecto transitório da renúncia fiscal ter-se transformado em + 50 anos de permanência. A justificativa/prestação de contas dessa modalidade fiscal para redução das desigualdades regionais foi alvo de um artigo publicado pelo presidente do Cieam, Wilson Périco, nesta própria Folha: ‘ZFM: o melhor acerto fiscal do Brasil’ – http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/07/1790750-o-melhor-acerto-fiscal-do-brasil.shtml.
O editorial ‘Siga o Dinheiro’ usa uma expressão americana para sugerir a localização de malfeitos, Follow the money, consagrada no filme Watergate, que descreve uma investigação jornalística que levou ao impeachment do presidente Richard Nixon, por descoberta de suas trapalhadas. Incluir a ZFM nessa ilação equivale a acusação de ‘mamata’, aplicada a economia do Amazonas por parte de seus desafetos. Publicamos, aqui, o que foi publicado nesta segunda-feira, no Diário do Comércio e Indústria: ‘De quem é a mamata?’, do presidente Wilson Périco.
Temos respondido a quase todos, mas a cada dia se torna mais claro a absoluta indisposição para o debate. Acusações gratuitas que sugerem ações civis públicas por dano moral ou infâmia institucional, orquestração para fins de agressão ou simples má-fé.
De quem é a mamata?
Wilson Périco (*) [email protected]
Com deselegância e sem fundamento, profetas do próprio ego tem usado a mídia para tratar empresas e trabalhadores da Zona Franca de Manaus com acusações falaciosas. O economista Alexandre Schwartsman, em recente artigo, nos descreveu como “…mamata que apenas em renúncias fiscais consumiu algo como R$ 28 bilhões/ano entre 2012 e 2016”. Essa infâmia inaceitável se dirige ao maior acerto fiscal da história da República. Somos 500 empresas que sobrevivem às manobras do Sudeste à procura de bodes expiatórios ou cortinas de fumaça de atores que olham o mercado como uma ciranda financeira e a sociedade como espaço de manobras. Somos o III PIB Industrial, que representa 0,6% dos estabelecimentos indústrias do Brasil. Não somos, portanto, ameaça para 30% das indústrias do Brasil sediadas em São Paulo.
Liderança mundial
Falta brasilidade e disposição para o diálogo de alinhamento fiscal, industrial, ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Temos 20% do banco genético, 20% da agua doce e 50 anos de experiência industrial numa economia de baixo carbono que conserva 95% da floresta. Por que não colocar o Brasil na liderança mundial da Bioeconomia?
Fomos alertados pelos docentes da USP e da UFMG – que nos ajudam a criar novas modulações econômicas – que estaria em movimento uma intervenção fiscal envolvendo atores da mídia nacional. Por que manter isenção apenas para região mais rica do país que usufrui 53% da renúncia fiscal desde a era JK? Toda a Amazônia, mais Tocantins, 2/3 do país, usufruem apenas 12%. A quem importa as pesquisas de doutorado da FEAUSP sobre a “Distribuição da Riqueza na Zona Franca de Manaus”, onde, com nota máxima e louvor, descobriu-se que 54,42% da riqueza produzida na ZFM é recolhida aos cofres federais? De quem é a mamata?
Sem recursos públicos
Não há aqui um só centavo público e o benefício se aplica apenas na emissão da nota fiscal dos produtos. Nos ataques, aparentemente orquestrados, apareceu até humorista que, disfarçando sua piada vigarista, atacou investidores, colaboradores e o povo do Amazonas para agradar uma colega de trabalho, num conflito passional.
Vamos, então, deletar a Zona Franca, o paraíso fiscal do Brasil, e começar pela demissão de 7 mil colaboradores da Honda, a maior empresa de motocicletas do mundo, capaz de produzir o modelo 125, em 22 segundos, com 85% de verticalização industrial nacional. Os exemplos vão por aí. As empresas são ficha-limpa de inatacável envergadura.
Os desempregados da ZFM vão precisar transformar a floresta em meio de subsistência.. Removida esta floresta – que mantemos conservada em mais de 95% – de onde o Sudeste vai retirar água para abastecer seus reservatórios ou energia para a população?
Custo Brasil
Essas empresas, porém, não suportariam o custo Brasil, pelas mesmas razões que as empresas paulistas estão indo para o Paraguai. Em São Carlos, SP, na unidade de Instrumentação da Embrapa, pesquisadores investigam, em avançados laboratórios de Nanotecnologia, os clones de seringueira, a árvore da fortuna que respondeu pela metade do PIB por três décadas. O laboratório custou R$3 milhões e poderia ser também aqui instalado.
Nos últimos 5 anos, as empresas de informática recolheram a mamata de R$ 2,4 bilhões para P&D na Amazônia. Desde 2013, não fica um centavo na região. Outra mamata são R$ 270 bilhões do BNDES, apropriados pelo Sudeste do país, entre 2009 e 2014. Noblesse oblige, diriam os franceses. Olhado com desdém pelas lentes da desinformação insensata e da injúria encomendada, o Amazonas exige respeito. Não é de agressão e infâmia que este Brasil sem Norte precisa para sair do buraco em que atitudes desse calibre o enfiaram.
(*) Wilson é economista, presidente do CIEAM - Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente daTechnicolor para AL.
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