Por Leandro Prazeres, do UOL/Folhapress
BRASÍLIA-DF – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quarta-feira, 15, uma queixa-crime contra a desembargadora Marília Castro Neves, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por injúria contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, que avalia casos de pessoas que têm foro privilegiado. O placar da corte especial que determinou a aceitação da queixa-crime foi de 10 a 2.
Marília se torna ré e vai responder criminalmente por ter publicado uma postagem em uma rede social em 2015, na qual se referia ao ex-parlamentar dizendo que, no caso dele, ela seria a favor de um “paredão profilático”. Se for condenada, ela poderá ser sentenciada a penas que podem chegar a oito meses de prisão ou pagamento de multa.
Em sua defesa, a desembargadora afirmou que a
sua publicação foi tirada de contexto e que ela não quis ofender Jean. O STJ
determinou que, enquanto responde pelo crime, a desembargadora continuará no
seu cargo.
A publicação foi feita pela desembargadora no dia 29 de dezembro de 2015
em sua conta pessoal no Facebook. “Eu, particularmente, sou a favor de
um ‘paredão profilático’ para determinados entes…o Jean Wyllys, por exemplo,
embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia
do paredão”, disse, na postagem.
Na ação movida por Jean Wyllys contra a desembargadora, seus advogados afirmam que a magistrada teria extrapolado o “seu direito da liberdade de expressão”.
Para a relatora do processo no STJ, Nancy Andrighy, as opiniões expressadas pela desembargadora, possuíam, a princípio, o efeito de ofender o então parlamentar. “As opiniões da querelada (processada) possuem, em tese, o condão de ofender a dignidade do querelado (…) havendo, ainda demonstração, no campo hipotético e indiciário, da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou atingir a honra do querelante”, afirmou a relatora.
Em sua defesa, a desembargadora atribuiu sua postagem ao momento político do país. “A queixa-crime descontextualizou a mensagem publicada nas redes sociais, na qual expressava sua insatisfação com a situação do país, sem objetivo de ataque ou de ofensa à pessoa do querelado”, diz um trecho do voto da relatora.
Polêmicas
Esta não foi a primeira vez que a desembargadora Marília Castro Neves criou polêmica nas redes sociais. Em dezembro de 2015, ela fez uma postagem atacando o líder Zumbi dos Palmares, um dos heróis cujo nome está no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. Segundo ela, Zumbi era um “mito histórico” criado pela esquerda para “estimular o racismo que o Brasil até então não conhecia”.
Em 2018, ela divulgou uma notícia falsa sobre a vereadora carioca Marielle Franco que dizia que a parlamentar assassinada a tiros teria ligação com o tráfico de drogas. Após a repercussão negativa do caso, a desembargadora publicou uma carta pedindo desculpas por ter publicado a informação falsa e por ter questionado se professores com síndrome de Down poderiam lecionar.
Na tarde desta quarta-feira, a reportagem telefonou para três dos advogados da magistrada. Foram feitas ligações para os advogados Leonardo Villarinho, Mario Polineli e Carlos Eduardo de Campos Machado, mas nenhum deles atendeu às chamadas.
