Da Redação
MANAUS – A desembargadora Solange Maria Morais, do TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), suspendeu, em caráter liminar, nessa quarta-feira, 2, a transferência de parte da ‘Cidade Garantido’ para o grupo hospitalar Samel, que arrematou o imóvel em leilão realizado em julho deste ano. A magistrada também determinou que sejam suspensos os pagamentos aos credores reclamantes na Justiça Trabalhista de Parintins.
Na decisão, Morais considerou a suspensão do repasse financeiros das cotas de patrocínio do Festival de Parintins 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Outro aspecto físico notório, que deve ser sopesado, na atualidade, é o contexto da pandemia do coronavírus ( Covid-19), que assolou e ainda assola toda a economia e também, por óbvio, as atividades culturais que dela dependem”, afirmou.
“Com o Evento Folclórico anual de Parintins, do qual os impetrantes são protagonistas, não foi diferente: as autoridades sanitária suspenderas as atividades festivas e as fontes dos patrocínios culturais deste ano foram afetadas, em todo o Estado do Amazonas”, disse a desembargadora.
Para Morais, haveria outros meios menos gravosos a entidade folclórica, para não inviabilizar a difusão cultural. “Não menos relevante é a observação de que há meios menos gravosos aptos a satisfazerem os débitos trabalhistas em execução, sobretudo pela solução consensual, a exemplo de fixação de cronograma de desembolso, de modo a não inviabilizar a atividade dos impetrantes, que é a difusão cultural”, disse.
As medidas valem até que seja julgada a decisão final do referido Mandado de Segurança interposto pelo boi Garantido, no dia 22 de julho, antes da realização do leilão que ocorreu no dia 24 do referido mês.
A desembargadora Solange Maria Santiago Morais também considerou a disposição do Boi Garantido em pagar os débitos trabalhistas, sustentando que a agremiação colocou a disposição da Justiça do Trabalho de Parintins, em 2019, o valor superior a R$ 800 mil da cota de patrocínios da Coca-Cola e Amazon Best para esta finalidade.
O presidente do Garantido, Fábio Cardoso, divulgou vídeo nas redes sociais da agremiação comemorando a decisão. “É um passo importante que estamos dando no entendimento com a Justiça do Trabalho, uma vez que o Garantido sempre se dispôs a amenizar o pagamento desses débitos trabalhistas”.
Procurado pela reportagem, o grupo Samel afirmou que não recebeu nenhuma decisão formal e que a compra do imóvel nunca foi vista como um acordo comercial ou uma oportunidade de angariar lucros. Leia a nota na íntegra:
O Grupo Samel vem a público comunicar que a notícia da decisão de suspensão da transferência do imóvel intitulado Cidade Garantido, situado na rodovia Odovaldo Novo, sem número, município de Parintins, pela desembargadora Solange Maria Santiago Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11ª Região), tomada na tarde da última quarta-feira, 02 de setembro de 2020, não foi formalizada à instituição até o presente momento.
Entretanto, o Grupo Samel ressalta que o seu objetivo com o ato de arrematar o imóvel sempre foi de preservar a cultura amazonense, nunca sendo visto como um acordo comercial ou uma oportunidade de angariar lucros.
O Grupo Samel informa, ainda, que espera que o Boi-Bumbá Garantido consiga sanar suas dívidas e continue sendo o detentor da Cidade Garantido, pois, um dos seus principais pilares é, além de oferecer assistência médico-hospitalar de excelência à população, apoiar a cultura e o esporte amazonense.
Leia a decisão judicial.
