Durante a sessão do Pleno desta terça-feira, o magistrado pediu nova análise após defesa apresentada pelo advogado do réu
O desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira pediu vista na sessão plenária desta terça-feira (15/07), de um processo contra o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, em que ele é acusado de descumprir decisões da Justiça estadual. O pedido de vista foi feito após o advogado de Adail apresentar defesa oral.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu a condenação do acusado por não cumprir a duas determinações judiciais expedidas em 2009, que obrigavam o réu a restabelecer o pagamento de salário a um servidor aposentado, por meio por meio do Coariprev (Instituto de Previdência do Município de Coari), que havia sido suspenso por determinação do prefeito.
O MP alega que Adail se recusou a receber os dois documentos, o que teria prejudicado o andamento do cumprimento da determinação. Segundo o advogado de defesa Roosevelt Jobim Filho, o Adail Pinheiro não teria recebido os dois documentos enviados via fax, e nos autos do processo consta que houve um “erro de comunicação”, prejudicando o cumprimento da determinação. Após ouvir as explicações, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, pediu vista do processo e o julgamento foi adiado.
Adail Pinheiro está preso desde o dia 8 de fevereiro deste ano em Manaus, a pedido do Ministério Público, em dois processos em que ele é acusado de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O prefeito é mantido preso porque o MP-AM alega que ele representa riscos às testemunhas que o denunciaram.
Desembargadores
Outro processo que estava na pauta da sessão do TJAM eram os Embargos de Declaração referentes ao aumento do número de desembargadores. O julgamento da matéria também foi adiado para a próxima sessão a pedido do desembargador Jorge Lins. Os processos administrativos relativos ao novo Regimento Interno do TJAM também foram adiados, a pedido do desembargador Aristóteles Lima Thury.
