Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, derrubou, nesta segunda-feira (27), a decisão que havia ordenado o Sinetram (Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) a retirar os novos validadores de cartões de passagens instalados nos ônibus e terminais de integração da cidade.
Ao autorizar o uso dos novos equipamentos nos ônibus, Chalub sustentou que a decisão colocou em risco o “adequado funcionamento” do transporte público em Manaus, pois a organização dos meios para o pleno funcionamento do serviço de transporte público depende de “prévio planejamento, organização financeira e adequado tempo para sua implantação”.
“A readequação da logística dos serviços prestados para atender ao determinado na decisão exarada pelo Juízo da 9a Vara Cível no n. 0688973-22.2022.8.04.0001 gera risco de lesão à ordem pública, pois coloca em risco o adequado fornecimento de transporte público à população manauara”, diz trecho da decisão de Chalub.
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A decisão derrubada por Chalub foi proferida no dia 15 de junho pela juíza Maria Eunice do Nascimento, da Comarca de Manaus. Atendendo pedido da Meson Amazônia, que tem contrato com o Sinetram para prestação dos serviços de bilhetagem eletrônica, a magistrada proibiu o Sinetram de trocar os validadores que já estavam instalados pelos equipamentos da Prodata.
Mesmo com a decisão judicial que proibia a troca dos validadores, o Sinetram instalou os equipamentos da Prodata em todos os ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade. Na quarta-feira (22), em razão da desobediência, a Maria Eunice bloqueou R$ 3 milhões do sindicato e ameaçou prender o presidente da entidade se a decisão não fosse cumprida.
O Sinetram chegou a apresentar dois recursos para derrubar a decisão de Maria Eunice, mas ambos foram rejeitados. Ainda na quarta-feira, a entidade pediu ajuda ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), alegando que a decisão que ordenou a retirada dos novos validadores poderia paralisar o sistema de transporte coletivo de Manaus.
Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Manaus apresentou recurso para suspender a decisão. A prefeitura sustentou que Manaus “está parada no transporte público” e a decisão que ordenou a manutenção dos validadores antigos estende “por mais tempo o problema caótico pelo qual toda a coletividade de Manaus vem passando”.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) defendeu a manutenção dos novos validadores para não paralisar o sistema de transporte coletivo de passageiros de Manaus. “É o que melhor atenderá o interesse da coletividade, já que haverá muito mais possibilidade de o serviço público de transporte público não sofrer solução de continuidade”, afirmou a prefeitura.
Ao atender o pedido da prefeitura, Chalub disse que decisão de Maria Eunice obrigou o sindicato a contratar “empresa com a qual, apresenta diversos conflitos jurídicos” e que essa determinação “atua sobre a vontade do Sinetram, que acaba por ser obrigado a contratar empresa que, a princípio, não está atendendo de forma satisfatória o serviço para o qual foi selecionada”.
“A decisão em questão interfere na prestação do serviço público de transporte coletivo urbano na cidade de Manaus, causando risco à ordem pública, na medida em que a população manauara é quem sofre os prejuízos decorrentes da medida”, diz outro trecho da decisão de Chalub.
Sobre a ação da prefeitura, a Meson alegou que o pedido “causa estranheza”, pois o município poderia adotar sanções administrativas diretamente contra o Sinetram e as empresas por descumprirem o contrato, obrigando-as a adotar todas as medidas possíveis para reestabelecer o sistema que não apresentava falhas.
A empresa também contestou a alegação da prefeitura de que “Manaus está parada” por conta da decisão judicial que proibiu a troca dos equipamentos. “São os novos validadores instalados e a nova empresa contratada (sobre os quais a Meson não tem qualquer ingerência) que geraram os problemas relatados”, afirmou a Meson.
“Note-se que, antes disso, quando o sistema Meson estava em operação, não se tinha absolutamente nenhum registro de problemas graves – tal qual ocorre no presente momento. A narrativa do Município chega a ser abjeta, pois tenta responsabilizar as decisões judiciais pelo caos atual no transporte público”, alegou a Meson.
