Por Fábio Pupo e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O decreto do governo que regulamentou a concessão de desconto na renegociação de dívidas rurais trará prejuízos para a União. Segundo cálculos do Ministério da Economia, o impacto fiscal com a medida será de até R$ 2,13 bilhões ao Tesouro Nacional.
O destravamento do benefício, que foi articulado pela bancada do Nordeste na Câmara, beneficia produtores das áreas de abrangência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida regulamentou uma lei do ano passado, que estendeu o prazo para a concessão do desconto de novembro de 2018 até dezembro de 2019.
A medida contempla operações contratadas há mais de sete anos (até 31 de dezembro de 2011) feitas com bancos oficiais federais. De acordo com o Ministério da Economia, a lei condicionou a concessão dos benefícios à inclusão das despesas a serem ressarcidas pela União nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e 2019.
Segundo o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), o decreto é um pedido dos parlamentares da região e pode criar clima mais favorável para a votação da reforma da Previdência. “Ajuda sim, é de interesse das regiões Norte e Nordeste”, afirmou, antes de ponderar que o governo ainda não apresentou a disponibilidade orçamentária para bancar os benefícios.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse que não acompanhou o debate sobre o tema e que as negociações foram feitas pela bancada do Nordeste. A medida não beneficia produtores de outras regiões.
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