Do ATUAL
MANAUS – O desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas sem multa é concedido mediante solicitação do interessado no Amazonas. O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) defende que o benefício seja automático.
A redução no valor do IPVA foi instituída pela Lei Promulgada nº 203/2014. Thiago Abrahim apresentou o projeto de lei nº 85/2023 que altera a norma anterior.
“Essa lei concede descontos no IPVA para bons condutores. Só que para você conseguir esses descontos, você precisa fazer uma solicitação prévia. De início, apresentar uma série de certidões: Certidão do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, do Detran, Manaustrans, entre outras. Era criada uma burocracia gigantesca para que o contribuinte não conseguisse obter tal desconto, no uso dessa concessão prevista no uso da lei aprovada por esta Casa”, disse o parlamentar.
A proposta de Abrahim altera o artigo 1º da lei 203/2014, e concede os descontos de 10%, 15% e 20% a bons condutores “que não tenham cometido infração no âmbito do Estado do Amazonas”, de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia junto à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
“É importante frisar que o desconto pode chegar até 20%. Ele é escalonado e regulamentado pelo decreto nº 35.580/2015. Por exemplo, se você foi um bom condutor nos anos de 2020, 2021 e 2022, você terá desconto de 20%. Se você foi um bom condutor nos anos de 2021 e 2022 terá desconto de 15% e se você foi um bom condutor no ano de 2022, terá desconto de 10%”, disse.
O deputado diz que não se trata de renúncia fiscal. “Não estamos abrindo mão de receita, até porque já está previsto em lei. O que se busca é apenas uma desburocratização do processo para que o contribuinte tenha a sua vida facilitada e para que possamos trazer uma gestão mais moderna para o nosso Estado”.
Thiago Abrahim ainda disse que o desconto a bons condutores não anula o desconto concedido àqueles que pagam o IPVA no prazo de validade. “Sei que muita gente desconhecia essa lei. Temos que utilizar a tecnologia nosso favor. Temos a nossa Sefaz reconhecida nacionalmente pelos sistemas que possui. Nossa intenção é que o cidadão não tenha que incorrer, buscar papelada de um desconto que já está em lei”, concluiu.
Peço que vocês dêem uma averiguada, do porquê estão retardando a concessão do desconto BOM CONDUTOR, muita gente deu entrada, eu particularmente dei entrada em 4 processos de parentes, e está parado há meses, sem resposta. Estão dificultando ao máximo a vida dos amazonenses.
Verdade! Dei entrada no mês Mês 05 e já vamos para o mês 08 e nem visualizaram meu processo.