Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O diretor do Observatório do Clima, Márcio Astrini, elogiou nesta segunda-feira (11) os 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. Segundo ele, os vetos foram cruciais para manter a integridade do licenciamento ambiental, ainda que algumas brechas tenham sido mantidas, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera os processos de análise.
Em sua coluna semanal na Rádio Eldorado, lembrou que o governo vetou pontos polêmicos, como a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada de proteção da Mata Atlântica. Vetou também a possibilidade de cada Estado ter uma legislação específica.
“O governo vetou muita coisa importante, desarmou uma bomba que ia ser muito prejudicial”, afirmou Astrini. “Já imaginou cada Estado fazer sua própria legislação ambiental? O governo prestou muita atenção nos vetos que fez e manteve a integridade da legislação”.
Apelidada pelos críticos de PL da Devastação, a nova legislação foi sancionada preservando direitos dos povos indígenas e a segurança jurídica dos empreendimentos.
Ao mesmo tempo, incorpora inovações como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prevê um procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo conselho do governo. Cabe ainda ao Legislativo decidir se manterá ou derrubará os vetos apresentados pela Presidência.
“O governo tirou com uma mão, mas deu com a outra”, disse. “Ao manter a LAE, o governo fez um gesto político explicitamente para agradar ao presidente do Senado; foi praticamente uma declaração de amor do Lula para o Alcolumbre”.
Sobre a questão dos altos preços das acomodações em Belém para a COP-30, Astrini voltou a criticar a Casa Civil, a quem acusou de ser a responsável por “essa lambança”. Ele também estranhou o fato de a Casa Civil e o governo do Pará estarem agora dizendo que os preços são absurdos, quando estão sendo alertados para o problema há mais de um ano. “O assunto foi tratado com total negligência”, disse.
