A violência sexual revela-se de diversos modos, nuances e aspectos, sendo sua feição mais danosa a que se manifesta sob a forma de crime. Os crimes sexuais ocorrem em todo lugar, mas no Brasil eles vêm aumentando significativamente.
Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP), lançado no último quadrimestre do ano passado (2019), foram mais de 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018. Maior registro do crime desde que o levantamento passou a ser realizado a partir de 2007. Um trágico recorde de violência sexual.
Conforme o Anuário (ABSP), a maioria das vítimas (53,8%) é constituída de meninas de até 13 anos de idade, isto é, vulneráveis agredidas por pedófilos. No Brasil, de acordo com o apurado junto às secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, quatro meninas nessa idade (até treze anos) são estupradas por hora no país. Em média, em 2018, ocorreram 180 estupros, um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior (2017). Algo extremamente grave e vergonhoso.
Registros mais recentes, já nesse ano (2020), vêm apontando aumento desse quantitativo de crimes sexuais durante as quarentenas propostas para atenuar a transmissão de covid-19, tal como se expandiu também a violência doméstica e outros delitos.
Dos 66.041 estupros praticados em 2018, no Brasil, 81,4 % foram contra mulheres, ou seja, a cada dez estupros, oito são vítimas do sexo feminino e duas do masculino, sobretudo meninos (vulneráveis). Dentre as mulheres, 50,9% são negras e 48,5%, brancas.
Só em São Paulo, em média, ocorreu um caso de estupro por hora (25 casos ao dia), tendo sido registrados 7,5 mil boletins de ocorrência de estupro de vulnerável, segundo levantamento feito com base em dados de janeiro a outubro do ano passado (2019).
Os dados foram obtidos mediante recorrência à Lei de Acesso à informação. Há estados que dificultam o acesso a dados relativos às ocorrências de violência e criminalidade, o que é lamentável, considerando serem informações essenciais à sociedade, à atividade econômica, aos gestores públicos, aos empreendedores particulares e aos formuladores de políticas públicas. Tratam-se de referências e conhecimentos básicos à cidadania, à ordem social, à ordem econômica e à ordem pública. É essencial que esses dados sejam regularmente levantados, organizados e disponibilizados a todos os segmentos da sociedade.
Em relação aos casos de estupro e outros crimes contra a dignidade sexual, ainda que sem considerar no momento o delito de importunação sexual, os números podem ser consideravelmente maiores, haja vista que os registros são geralmente subnotificados. Muitas vezes, quando a denúncia é feita na delegacia, o crime já ocorreu há certo tempo ou vem sendo praticado por um considerável período.
Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), responsável pela elaboração do Anuário (ABSP), informam ainda, quanto ao perfil do autor da violência e do crime sexual, que o agressor é quase sempre uma pessoa próxima à vítima, por vezes um familiar, inclusive pai, padrasto, avô, tio.
Sem dúvida, há elementos estruturais, psicossociais e contextuais que concorrem para produzir tais fenômenos de violência e delinquência contra a dignidade sexual das pessoas. Impressiona que o tema da sexualidade e da educação sexual ainda sejam tabus e, com frequência, repletos de preconceitos e omissões por parte da família e da escola. Por vezes, culpa-se a própria vítima pela ocorrência do estupro, da ameaça e do abuso sexual.
Aliás, no Brasil do final segunda década do séc. XXI, retrocedeu-se ao ponto de praticamente proibirem-se as escolas de promoverem educação sexual. Algo sem noção, típico de um obscurantismo cúmplice da desinformação, da pedofilia, do estupro, do aborto ilegal, da violência sexual contra mulheres e vulneráveis, do tráfico de mulheres para fins de exploração e escravismo sexual.
As pessoas não têm sequer orientação básica para lidar com as questões pessoais relacionadas à sexualidade e ao enfrentamento de situações que envolvam a violência sexual e os delitos contra a liberdade sexual. Os conteúdos escolares pouco esclarecem quando não são completamente omissos para ajudar as crianças, os adolescentes, os jovens e as pessoas em geral a se educarem sexualmente. Gerações são impedidas de terem acesso à educação sexual, ficando expostas apenas a abordagens de conteúdos sexuais apelativos, vulgares, por vezes simplesmente promíscuos e até violentos. Muitos passam a formar uma noção equivocada de sexualidade e de sexo como algo sujo, forçado, possessivo, que deve sujeitar parceiros à violência, à dominação, a abusos. Alguns desenvolvem compulsão por sexo e outros desajustes sexuais que terminam por converter questões de educação e de saúde sexual em problema social, de polícia e até carcerário.
O assunto tende a repercutir mais quando envolve indivíduos de maior presença nas mídias e redes socias, quando alcança detentores de poder econômico ou político, quando atinge ocupantes de cargo público ou ainda religiosos das mais diversas denominações. O problema impacta, sem exceção, todos os segmentos sociais, setores da economia, a quase totalidade de entidades, instituições, manifestações culturais e credos.
Muito mais difícil é o combate à violência sexual, à pedofilia, ao estupro e aos abusos contra a dignidade sexual quando gente poderosa e com meios econômicos. Basta recordar a operação Estocolmo, cujos delegados responsáveis pela investigação sofreram renhida perseguição. E não somente eles, mas toda a turma a que eles pertenciam.
A questão da assistência às vítimas de crimes sexuais e aos familiares delas continua sendo um grande desafio, pois requerem abordagens e intervenções especializadas. Contudo, apesar de persistirem inúmeras limitações, deve-se reconhecer que houve certo avanço, no Amazonas, na organização das tratativas envolvendo os menores vítimas de violência sexual com a desconcentração das atribuições. Explica-se: passou a existir desde a última década, em Manaus, uma delegacia especializada para atender o menor vítima e outra para lidar com o menor infrator. Quando eram concentradas numa única delegacia, ocasião em que fui um dos delegados plantonistas da mesma (entre 2002 e 2003), a situação era muito mais precária e insalubre. Dentre as diversas delegacias em que tive oportunidade de atuar, essa foi sem dúvida uma das experiências mais intensas que pude vivenciar. Algumas dessas questões abordei no livro “Casos de Polícia ou Do Direito Penal nas Delegacias”, publicado pela editora da Universidade Federal do Amazonas, em 2007, e esgotado em 2009. A qualificada assistência às vítimas de violência sexual e seus familiares é uma providência crucial.
Nesse sentido, a violência sexual e os crimes contra a dignidade sexual demandam tratamento não apenas policial e carcerário, quando necessário, mas também abordagens educacionais qualificadas e responsáveis desde a família e a escola básica. A administração pública pode fazer campanhas de esclarecimento, de educação sexual, e deve coibir a exploração sexual, a pedofilia, o estupro, o assédio e a importunação sexual, bem como fornecer assistência às vítimas de violência sexual. Enfim, são delitos que, em regra, deixam graves traumas, dolorosas marcas, lembranças de experiências aterradoras, que impactam não somente a vítima, como também a sociedade e diretamente os que com ela convivem de maneira mais próxima e cotidiana.
A seguir, algumas frases selecionadas pelo projeto Unbreakable (Inquebrável), iniciado em 2011 pela fotógrafa Grace Brown, que mostrou vítimas sobreviventes de abuso e violência sexual segurando frases ditas pelo violentador:
“Pare de lutar. Você só está machucando a si mesma.” – violentador 14
“Este é um teste. Se você dizer a sua mãe nós dois saberemos que você não é confiável” – violentador 2
“Pare de fingir que você é um ser humano.” – violentador 3
“Isso fica entre nós – meu avô, quando eu tinha 6 anos” – violentador 4
“O que temos é tão especial, que as outras pessoas não vão entender.” – violentador 5
“Você é uma menina má, não eu. Se lembre que você começou tudo isso.” violentador 6
“Não se preocupe, meninos geralmente gostam disso.” – violentador 8
“Você é bonita demais para ser lésbica” – violentador 9
“Ande logo e arrume essa bagunça – ele se referindo ao sangue e ao sêmen no chão” – violentador 10
“Me dê um beijo de boa noite” – violentador 11
“Ninguém vai acreditar em você. Sou seu marido – é a sua palavra contra a minha” – violentador 12
“Seus pais foram jantar, mas não se preocupe – eu vou cuidar de você.” – violentador 13
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