MANAUS – O deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) prepara uma representação ao Ministério Púbico Federal (MPF) questionando o desvio de finalidade de recursos recolhidos pela Suframa das empresas de informática para investimento em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esses recursos, em grande medida, estão sendo utilizados pelo governo federal para financiar o programa Ciência Sem Fronteira, do Ministério da Educação, que consiste no concessão de bolsas de estudos no exterior para estudantes brasileiros.
Um levantamento realizado no ano passado pelo setor industrial constatou a aplicação de cerca de R$ 900 milhões no programa Ciência Sem Fronteira de recursos de P&D recolhidos das empresas do Polo Industrial de Manaus.
Dermilson afirma que não questiona o programa, mas o confisco de recursos da região para financiá-lo, enquanto as atividades de pesquisa nos estados do Norte sofrem com a carência de recursos. “O governo federal não pode, em uma reunião de ministério, tomar uma decisão que fere a legislação. Por isso, vamos provocar o Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei”, disse o parlamentar.
O confisco de recursos da Suframa não atinge apenas a área de P&D, mas todas as taxas pagas pelo setor industrial. O deputado Dermilson Chagas afirmou que um grupo de empresas já ganhou, em primeira instância, uma ação para barrar a cobrança dessas taxas pela Suframa, uma vez que o dinheiro não volta para a região e a autarquia vive em situação precária, inclusive com a escassez de mão de obra por falta de concurso publico. “Já há uma decisão de primeira instância e a Suframa recorreu à segunda instância”, disse.
De 2003 até o fim do ano passado, a Suframa calculava em R$ 1,4 bilhão o volume de recursos da autarquia contingenciados pelo governo federal.
