Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados autorizou de 2015 até este ano 610 viagens internacionais em missões oficiais. Os deslocamentos representam uma alta de 41% se comparados ao mesmo período da legislatura anterior – entre 2011 e 2013 – e quase se iguala ao total de todo o mandato passado (619). O crescimento, porém, não foi acompanhado de um aprimoramento na prestação de contas dos parlamentares que não chegam nem sequer a relatar a programação cumprida fora do País.
Levantamento feito pelo Estado com base nos dados publicados pela Câmara encontrou relatórios genéricos, sem qualquer detalhamento ou apresentação dos resultados das missões. A falta de cuidado na forma como se presta – e se fiscaliza – as viagens faz com que haja documentos que só listam a agenda predeterminada para o roteiro, sem fotos dos encontros, nomes das autoridades visitadas ou a relevância das reuniões para a atividade legislativa desenvolvida no Brasil.
A assessoria de imprensa da presidência da Câmara, responsável por autorizar os deslocamentos internacionais, não explicou o motivo do aumento das viagens. O órgão orientou o Estado a pedir os dados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o que já foi solicitado.
A Câmara liberou, ao todo, a ida a 107 cidades, em 54 países diferentes. No ranking dos destinos mais visitados estão Nova York, Genebra, Paris, Roma, Bruxelas, Londres e Washington (veja quadro nesta página). Mas há exemplos também de roteiros realizados em Nassau, nas Bahamas; Addis Abeba, na Etiópia; Praga, na República Checa; e Baku, no Azerbaijão.
Para o professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a informação do que os parlamentares fizeram em viagens deveria ser mais bem detalhada e transparente. “Em se tratando de dinheiro público, um centavo é um tesouro. Não há o direito de não prestar contas de tudo o que você gastou. Do ponto de vista ético, é preciso prestar contas não apenas formais, ‘eu gastei tanto’ e ‘fiz aquilo’, mas trazer os resultados parciais do que foi discutido para distribuir aos seus pares e à sociedade.”
Romano também questionou necessidade das agendas no exterior. “Graças à tecnologia, você tem condição de estar online e não presencialmente. O último recurso é a viagem física. Outro ponto: você não precisa de uma comitiva de grande porte, com dez deputados”, disse o professor da Unicamp.
Os dados mostram, por exemplo, que a caravana de nove dias comandada no início do mês pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Israel, Itália, Portugal e Palestina reuniu nove deputados. Só neste ano, dos 513 deputados, 134 foram autorizados a deixar o Brasil.
Destino
Segundo os parlamentares que já viajaram em missões oficiais, a escolha dos destinos não é aleatória, ela tem relação com a localização de uma série de órgãos internacionais, como a sede das Nações Unidas, que fica em Nova York, ou o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), localizado na Cidade do Panamá.
Para autorizar uma viagem internacional, a presidência da Câmara determina que o deslocamento deve seguir a regra do interesse público: deputados podem viajar quando convidados para eventos promovidos por Parlamentos de outros países e organismos com os quais a Casa se relaciona. Nessa lista está o Parlatino, que tem como vice-presidente Heráclito Fortes (PSB-PI), o atual campeão de viagens ao exterior.
Desde junho de 2015, o deputado deixou o País em 17 datas – oito delas em 2016. Na primeira vez, esteve em Le Bourget, na região metropolitana de Paris, para participar do 51.º Salão da Aeronáutica e do Espaço. Na última, visitou Nova York e Washington, para tratar de reforma tributária. No cumprimento do atual mandato, ainda passou pela Cidade do Panamá (seis vezes), Roma (duas vezes), Cartagena e Buenos Aires.
“Não fiz turismo, são viagens de trabalho. Imagina um País como o nosso não ter uma participação no Parlatino? Temos de acabar com essa mania de cachorro vira-lata. O Brasil quer ou não ser grande?”, questionou o deputado, um dos nove parlamentares que viajaram recentemente com Maia.
Relatórios genéricos
A ausência de um modelo-padrão para determinar o que deve compor a prestação de contas de uma viagem oficial parlamentar impede um acompanhamento transparente dos resultados das missões feitas pelos deputados tanto no exterior como dentro do País. Carentes de detalhes, há relatórios que, quando entregues, acabam funcionando como um resumo da programação a ser cumprida – apenas neste ano 167 estão pendentes, sendo que a maioria se refere a roteiros nacionais.
Foi o que fez, por exemplo, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). No sexto dos nove dias de viagem à Suécia, Espanha e França (realizada de 11 a 20 de junho deste ano), Avelino teve um jantar às 20h30 em que deveria ir com “blazer e sem gravata”, segundo o relatório produzido por ele e publicado no site da Câmara. O documento não diz quem mais compareceu ao evento nem o endereço do restaurante em Sevilha, mas informa que no mesmo dia ele fez visita turística à cidade e dois dias depois, em Paris, cumpriu “despachos internos”.
“O relatório foi feito de acordo com a que a Câmara pediu. Se pedir mais detalhes, obviamente ninguém se furtará em responder” disse Avelino. O documento, segundo ele, ainda revela sua pouca experiência em missões oficiais – foi a primeira vez em que viajou ao exterior a convite.
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, somente viagens com finalidade clara deveriam ser autorizadas. “Quando se trata de dinheiro público, a prestação de contas precisa ser completa. As viagens realizadas trouxeram resultados para a atividade parlamentar?”, questionou.
Segundo levantamento feito pelo Estado, há prestações de contas pendentes desde 2015 – caso, por exemplo, de uma viagem feita pelo atual vice-líder do governo Michel Temer na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a Las Vegas, para participar de uma feira de tecnologia. Ele disse não se lembrar da viagem. “Devo ter ido, não sei.”
Sobre a ausência de relatório, Mansur afirmou que esse trabalho é de sua assessoria, que, por sua vez, apresentou à reportagem o comprovante de que entregou o documento e informou não entender por que o documento não está publicado no site. A Câmara não se manifestou.
No mesmo ano, em 2015, houve ao menos um caso em que dois deputados dividiram a mesma prestação de contas de um roteiro a Israel. Caio Narcio (PSDB-MG) fez o documento também para o colega Roberto Sales (PRB-RJ). “A missão foi conjunta, participamos dos mesmos eventos, por isso a prestação de contas é uma só. O Sales ajudou na elaboração do relatório, que tem muitos detalhes do que vimos lá”, disse Nárcio.
O prazo para a entrega do texto é de 15 dias após o fim da viagem. Procurada, a Câmara não explicou o porquê dos atrasos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
