Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais Fausto Júnior (PRTB) e Sinésio Campos (PT) solicitaram audiência pública na próxima terça-feira, 9, para discussão do Projeto de Lei nº 153/2020, que regulamenta o mercado do gás no Amazonas. O projeto foi aprovado pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) no dia 8 de abril, mas foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC).
No requerimento, os autores afirmam que a audiência pública virtual é necessária para “esgotar os debates acerca da matéria”, considerada de relevante interesse para o Estado do Amazonas. Fausto e Sinésio citam a consulta pública do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) que ouviu cidadãos comuns e entidades públicas do setor, com exceção do Governo do amazonas.
A audiência pública deverá ter a participação de representantes do Governo do Amazonas, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Petrobrás, Suframa, Sindpetro, prefeitos municipais, presidentes das câmaras municipais, MPF (Ministério Público Federal), MP-AM (Ministério Público Estadual), Ufam, UEA, Cigás, deputados estaduais e senadores.
No centro do conflito político entre o presidente da ALE, Josué Neto (PRTB), e o governador Wilson Lima (PSC), o veto ao Projeto de Lei nº 153/2020 não tem data para ser votado.
O presidente da ALE disse à reportagem, na quarta-feira, 3, que o veto pode ser votado “em qualquer momento após encerrar o prazo”, em 5 de junho. De acordo com o regimento interno, o veto, recebido no dia 5 de maio, “é objeto de deliberação do plenário dentro de 30 dias a contar do seu recebimento”.
O Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do próprio Josué Neto, é considerado inconstitucional pelo governador Wilson Lima. Segundo o governador, é competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia e, além disso, a Lei Federal nº 11.909/2009 trata sobre o tema.
Além disso, a ampliação do mercado do gás afeta diretamente a Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), da qual o Estado é sócio e detém 51% das ações ordinárias. Para Lima, a manutenção da proposta pode reduzir o valor da estatal em 10% e isso colocaria em risco as operações da empresa.
Enquanto o veto está emperrado na ALE, a derrubada dele já teve apoio da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) e até dos conselheiros Mário de Mello e Ari Moutinho, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), que repudiaram o veto de Lima.
A manutenção do veto tem apoio da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), que afirma que “esse assunto demanda uma ampla discussão com a sociedade, além de uma indispensável análise de impacto regulatório, que mensure quais as consequências econômicas e sociais de uma eventual mudança regulatória”.
