Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Por 18 votos a 1, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 10, a PEC n° 12/2019, que autoriza o Governo do Amazonas a usar até R$ 300 milhões da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) para o pagamento do 13° salário de servidores estaduais. O deputado Wilker Barreto (Podemos) foi o único que votou contra a proposta.
Com a aprovação, o uso de dinheiro do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para pagamento de despesas correntes, incluindo o 13° salário, não constitui crime de responsabilidade.
De acordo com a PEC, o Governo do Amazonas poderá usar até 50% do dinheiro da Afeam para as despesas correntes e para o setor de habitação. A outra metade dos recursos será usada para financiamento de atividades econômicas, das quais 60% tem destino certo: os municípios do interior do Amazonas.
A proposta de remanejamento de dinheiro da Afeam para o pagamento do 13° salário foi indicação de parlamentares estaduais. O requerimento enviado ao Governo do Amazonas foi assinado pelos deputados Josué Neto, Joana Darc, Alessandra Campelo, Mayara Pinheiro e Therezinha Ruiz. Também Assinaram os deputados Augusto Ferraz, Álvaro Campelo, Cabo Maciel, Carlinhos Bessa, Doutor Gomes, Fausto Júnior, Felipe Souza, Roberto Cidade, Sinésio Campos, Serafim Corrêa e Wilker Barreto.
