Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas vão apreciar quase 900 propostas de emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, na sexta-feira, 21, último dia do prazo para votação. A previsão de receita para o orçamento é de R$ 17,4 bilhões para o próximo governo.
A LOA 2019 inclui aumento nos repasses obrigatórios para os Poderes do Estado como o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e MP-AM (Ministério Público do Estado), além do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e DPE-AM (Defensoria Pública do Estado).
Para o ano de 2019, ALE terá um aumento de receita de 7,13% e passará de R$ 468,3 milhões para R$ 548,6 milhões em 2019. No TJAM, o repasse será de R$ 616,4 milhões. Já o MP-AM terá R$ 261,6 milhões e a Defensoria, R$ 107,7 milhões.
Os parlamentares terão ainda que analisar as estimativas de despesas e receitas que surtirão efeitos para o próximo governo, também as principais fontes de receita do Estado, como arrecadações e a atuação do PIM (Polo Industrial de Manaus).
O projeto destina R$ 2,716 milhões à Educação. Para UEA (Universidade do Estado do Amazonas), a proposta orçamentária destina R$ 421,9 milhões. Para a Saúde, estão previstos R$ 2,447 bilhões. Na saúde, o orçamento é de R$ 1,822 bilhão.
