Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram, em votação na manhã desta quarta-feira, 19, aumento salarial para governador do Estado, vice-governador, secretários, conselheiros e auditor substituto do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), membros do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e deles próprios.
O Projeto de Lei Ordinária n° 203/2018 fixou o vencimento dos deputados estaduais, que atualmente têm um salário de R$ 25,3 mil e, com reajuste de 75% do salário dos deputados federais, o valor saltará para R$ 29,5 mil.
O projeto é assinado pelo presidente da Mesa Diretora, David Almeida (PSB). O PL visa cumprir o parâmetro remuneratório estabelecido no artigo 25, inciso 2°, da Constituição da República, que impõe um teto remuneratório aos deputados estaduais.
A Mesa Diretora da ALE apresentou ainda o PL n° 204, que fixa o ganho do governador e do vice-governador do Estado do Amazonas. Com o reajuste, o governador passará a ganhar R$ 28 mil e o vice, R$ 26 mil. De acordo com a justificativa do projeto, o último reajuste para o chefe do Executivo ocorreu há 16 anos com a Lei n° 2.763/2002.
Outro projeto aprovado é o de n° 205, que fixou o subsídio para os secretários estaduais do Amazonas que passa de R$ 13,5 mil para R$ 23 mil.
Os deputados aprovaram ainda a readequação salarial para os membros do TCE e MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). Com os vencimentos, os conselheiros passarão a receber R$ 35.462,22 e os auditores substitutos de conselho, R$ 33.689,11.
Conforme o projeto do MP, o salário encontra-se defasado há mais de quatro anos, em descompasso com a economia, bem como os índices de inflação indexados. Na tabela de subsídios, o procurador-geral de justiça receberá R$ 35.462,22, procurador de justiça (R$ 35.462,22), promotor de justiça de Entrância final (R$ 33.689,12), promotor de justiça de Entrância inicial (R$ 32.004,66) e promotor de justiça substituto (R$ 32.004,66).
