Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) aceitou a redução de 0,3% no orçamento de 2019. O percentual de dinheiro a ser repassado pelo governo do Estado foi reduzido de 1,7% para 1,4%. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão na manhã desta quinta-feira, 12, que conseguiram aumentar em 0,2% a parte destinada ao Legislativo que subiu de 3,9% para 4,1%.
Com emenda modificativa ao projeto original da LOA 2019 (lei Orçamentária Anual), o governo também aumentou o orçamento do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) de 7,9% para 8,01% e do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) que foi de 3% para 3,03%.
A mudança mobilizou os deputados na sessão desta quinta, que se reuniram por quase duas horas antes da abertura dos trabalhos legislativos para discutir o tema. O percentual menor para a DPE foi acertado com o defensor-geral Rafael Barbosa, que participou da reunião com os deputados a portas fechadas.
O presidente da ALE, David Almeida (PSB), considerou um avanço o percentual maior para o Legislativo. Ele disse que a Casa teve apenas a recomposição do percentual que estava defasado, em função da liberação de recursos de anos anteriores. “Hoje, a ALE finaliza esse primeiro semestre de forma bem produtiva e favorável”, disse Almeida.
O líder do governo na ALE, Dermilson Chagas (PP), disse que a base aliada do governo conseguiu resolver todas as dificuldades que existiam nos processo que envolviam as mudanças propostas pelo governo. “Nós procuramos conversar com todo mundo e chegar a um entendimento com uma emenda coletiva para todos ficarem contemplados na LDO do exercício de 2019. Sobre os repasses da DPE, conseguimos reunir com o defensor-geral e por meio de uma emenda coletiva do governo, assinada por todos os deputados, conseguimos a vitória”, disse.
Dermilson Chagas disse que a previsão de receita da LDO é de R$ 16 bilhões para o próximo ano. “Tem matérias que gostaríamos que tivesse entrado em pauta, mas não entraram”, disse, ao citar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre setores da economia que, segundo ele, poderia gerar R$ 20 milhões em receita para o orçamento do Estado.
Segurança
Outra perda da DPE foi a retirada da pauta de proposta para ceder 24 policiais militares à segurança da instituição. Os policiais fariam a segurança de defensores públicos, conforme mensagem enviada pelo governador Amazonino Mendes.
Os deputados Sidney Leite (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Luiz Castro declararam voto desfavorável ao projeto. A decisão ocorreu após o deputado Ricardo Nicolau (PSD) receber comunicado do defensor-geral Rafael Barbosa informando que seriam necessários apenas seis policiais.
De acordo com o deputado Sidney Leite, não se pode aprovar projeto que destina mais de 20 policiais para um órgão administrativo. “Existe município do interior que tem mais de 60 mil habitantes e tem guarnição de 13 policias. Então, eu sou contra essa destinação de policias para os órgãos públicos quando a população sofre com a falta se segurança”, disse.
Concurso
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a Mensagem n° 128/2018 que destina recursos para o concurso público da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública), com destinação de mais de 1 mil vagas na Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros.
