Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira, 26, o projeto da Prefeitura de Manaus que decreta Estado de Calamidade Pública no município diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O decreto 4.787 foi publicado na edição eletrônica do DOM (Diário Oficial do Município) de segunda-feira, 23, e, conforme estabelece o artigo 65 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisava passar pela aprovação dos deputados estaduais.
De acordo com o deputado estadual Serafim Correa (PSB), o decreto encaminhado pelo prefeito Arthur Neto tem validade até 31 de dezembro deste ano, conforme a LRF. “Isso diz respeito ao limite de gastos e obviamente que diante de um Estado de Calamidade, você terá gastos maiores do que teria numa situação de normalidade”, afirmou Serafim.
Com a aprovação do decreto, segundo Serafim, é garantido ao Executivo Municipal a suspensão de prazos e cumprimento de resultados fiscais e limitação de empenhos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo período em que durar a pandemia.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, com o decreto de calamidade pública, “os órgãos e entidades administração municipal ficam autorizados em adotar imediatamente as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sobretudo na questão financeira e em compras emergenciais”.
Segundo o Executivo Municipal, “ficam mantidas todas as disposições do decreto de Situação de Emergência, adotado pelo governo municipal, em 13 de março”.
De acordo com matéria distribuída pela Semcom, para decretar o Estado de Calamidade Pública, Arthur Neto “levou em consideração o reconhecimento da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o reconhecimento de calamidade pública em todo o território nacional, aprovado pelo Senado; e o reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de estado de transmissão comunitária – quando já não é mais possível detectar a origem do contágio – do novo coronavírus em todo o país; assim como o próprio decreto municipal, de 13 de março deste ano, que decreta estado de emergência no município”.
