Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nessa quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL nº 05/2019) que aumentou em 27% o valor da cota parlamentar dos deputados estaduais. O projeto foi aprovado na mesma sessão que votou a autorização para o uso de recursos do FTI (Fundo de Fomento do Turismo no Interior) para a Saúde solicitada pelo governador Wilson Lima (PSC).
A proposta principal do PRL, de autoria da Mesa Diretora, era alterar a Resolução Legislativa n° 379/2005, que cria a Diretoria de Assistência Social da ALE. Entretanto, dentro dessa proposta há um artigo que altera o Artigo 1° da resolução que trata da cota parlamentar estadual.
De acordo com o Artigo 5° da Resolução Legislativa 05/2019, o Artigo 1° da Resolução Legislativa n° 460/2009, que cria a cota para o exercício da atividade parlamentar, passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1. O valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, passa a ser equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor destinado aos Deputados Federais do Estado do Amazonas, destinado a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.
Atualmente, o valor da cota é R$ 25,6 mil. Como o valor da cota parlamentar dos deputados federais é de R$ 43.570,12, segundo dados da Câmara dos Deputados, e a nova resolução define que o valor da cota é equivalente a 75% do valor destinado aos deputados federais, na prática, o novo valor da cotão para os parlamentares estaduais aumenta para R$ 32.675, ou seja, representa um aumento de 27% em relação ao valor que era pago anteriormente aos deputados estaduais.
A alteração da resolução legislativa, de relatoria da deputada Joana Darc (PR) teve parecer conjunto favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Econômicos, e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. No parecer, as comissões afirmam que “não há nenhum óbice quanto à aprovação do Projeto de Resolução n. 05/2019”.
Criação de novos cargos
A resolução legislativa também transforma a Gerência de Serviço Social em Diretoria de Assistência Social e cria quatro cargos que devem custar R$ 18,1 mil à ALE. Entre eles, de diretor, que ganha R$ 11 mil, de gerente de assistência social de servidores ativos e dependentes e gerente de assistência social de servidores inativos e dependentes, cuja remuneração é R$ 2,1 mil, e de coordenador de esporte e assessoria, que receberá R$ 2,9 mil.
Entre as atribuições da diretoria de assistência social, estão planejar, executar, supervisionar e controlar ações de assistência social direcionadas aos servidores ativos e inativos da ALE, deputados e dependentes legalmente reconhecidos na condição de beneficiários do Programa de Previdência, e promover a assistência social aos servidores e a seus familiares, consoante a elaboração de planos, programas, projetos e atividades, inclusive nas hipóteses de hospitalização ou falecimento.
A mesma resolução também cria cargos dentro da estrutura orgânico-funcional da ALE com as mesmas remunerações atualmente destinados aos mesmos cargos. Entre os cargos criados estão o de diretor de Assistência Social, cuja remuneração é de R$ 11,1 mil, dois cargos de coordenador (R$ 4,9 mil), três cargos de assistente militar adjunto (R$ 6,3 mil), e nove cargos de assessor de diretoria para cada simbologia existente (cc3, cc4, cCo, cc7, cc8, ccg, cc10 e cc11), cujas remunerações vão de R$ 1,6 mil a R$ 7,6 mil.
A reportagem procurou a presidência do Legislativo, mas não conseguiu contato. A assessoria da ALE não atendeu a reportagem.
