Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aumentaram o período permitido para uso de parte do ‘cotão’ destinado a divulgação da atividade parlamentar e inseriram novos itens nas despesas que dão direito a ressarcimento. Cada parlamentar tem direito a R$ 44.114,74 do contribuinte por mês para pagar despesas com o exercício da atividade. O limite de gasto com divulgação das ações políticas é de R$ 17,6 mil.
A RL (Resolução Legislativa) 866, que altera três itens previstos na RL 460, foi aprovada nesta quarta-feira (27) e já começou a vigorar.
A proibição de uso de valores da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) para divulgação de atividade parlamentar foi reduzida de 180 dias antes da eleição para 120 dias.
Antes da alteração, a proibição começaria a valer em 5 de abril. Com a mudança, os deputados podem usar a cota do item até 4 de junho. Outra alteração é que se o deputado não for candidato, poderá usar o cotão durante todo o ano sem restrição na eleição com divulgação da atividade parlamentar.
Também autorizaram para si próprios o ressarcimento de despesas com “itens necessários ao exercício das Atividades Institucionais das Comissões Técnicas e das Frentes parlamentares”. A resolução não especifica quais são os “itens necessários”.
