Do ATUAL
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas derrubaram o veto do governador Wilson Lima ao PL nº 126/2023, que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio da alimentação escolar nos colégios da rede estadual de ensino. A proposta, do deputado Wilker Barreto (Cidadania), será promulgada pela Assembleia Legislativa.
O PL institui a proibição de alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais nas refeições dos estudantes. A exceção são aqueles que possuam alto valor nutricional comprovado. O projeto aprovado por unanimidade no dia 6 de junho foi barrado pelo governador que alegou inconstitucionalidade. Segundo Wilson Lima, o tema é de competência federal.
O relator na Comissão Especial da Assembleia, Carlinhos Bessa (PV), argumentou que o projeto está amparado na Resolução nº 06/2020, do governo federal, sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Conforme o artigo 17 desta resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo nutricionista RT (Responsável Técnico) do PNAE, com a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Por exemplo, a conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.
