Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais derrubaram, na manhã desta quarta-feira, 28, o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei nº 300/20 que proíbe o governo do estado de contratar empresas de familiares de secretários.
De acordo com o presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto (PRTB), dos 17 deputados que votaram a matéria, 14 foram a favor da derrubada do veto, ou seja, pela manutenção do projeto, e três se abstiveram.
O projeto de lei, de autoria dos deputados que compuseram a CPI da Saúde (Fausto Jr, Delegado Péricles, Wilker Barreto, Serafim Corrêa e Francisco Gomes), foi aprovado por unanimidade no dia 9 de setembro deste ano.
A nova lei estabelece que as contratações de empresas com sócios até segundo grau de parentesco estão proibidas, além da nomeação de parentes de empresários que tenham contrato vigente com o estado.
“Fica vedada, no âmbito do Estado do Amazonas, a contratação de pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado, vinculado ao Poder Executivo do Estado do Amazonas”, diz o documento.
De acordo com o projeto, a intenção é “garantir que a conduta do gestor público seja pautada na honestidade e que não haja desvio do interesse público para beneficiar interesse próprio ou de terceiros”.
“É um avanço que pode evitar que empresas sejam favorecidas em atos licitatórios. Reduzirá os processos de corrupção. Uma vitória do Estado do Amazonas para a transparência e proteção ao erário público”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB).
