Por Fabiano Maisonnave, da Folhapress
MANAUS – Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação do Parque Estadual (PES) Ilha das Flores, sancionada em maio pelo governador Coronel Marcos Rocha (sem partido) para compensar a redução de 219 mil hectares de unidades de conservação.
A votação ocorreu no último dia 6 de julho, após um debate de cerca de 10 minutos. Além da extinção do PES Ilha das Flores, de quase 90 mil hectares (equivalente a dois municípios de Curitiba), a Assembleia também reduziu 6,5 mil hectares da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Limoeiro.
O autor da proposta contra o PES Ilha das Flores, localizado em Alta Floresta d’Oeste (528 km de Porto Velho), é o deputado estadual Jean Oliveira (MDB), 32, investigado por grilagem em uma unidade de conservação e por cogitar o assassinato de um procurador do Estado.
Já o projeto de lei que diminui a RDS Limoeiro é do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB). No ano passado, ele e a filha, a prefeita de São Francisco do Guaporé (RO), Lebrinha (MDB), foram filmados recebendo propina, durante uma investigação de corrupção da PF. Em junho, o Conselho de Ética Assembleia arquivou representações contra ele.
Após a aprovação no Legislativo, os dois projetos de lei foram encaminhados para Marcos Rocha, um dos governadores mais fieis ao presidente Jair Bolsonaro. Caso ele vete, os textos voltam para a Assembleia, a quem cabe a decisão final.
Oliveira protocolou o projeto de lei complementar em 25 de maio – cinco dias após Rocha ter assinado a criação de Ilha das Flores. Na justificativa, de apenas quatro parágrafos, o deputado diz que “a população local não foi ouvida, tampouco fora feito [sic] qualquer espécie de estudo econômico-social a fim de verificar a viabilidade social da criação do mencionado parque”.
“Nesse contexto, após a criação do parque, a população local que vivia da caça, da pesca e da agropecuária ficou desassistidas [sic] e sem a principal fonte do sustento familiar, o que esta Casa de Leis, enquanto representante do povo, não pode permitir”.
Até 2019, Oliveira integrou uma quadrilha que tentou grilar 64,6 mil hectares da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, segundo a Polícia Federal (PF).
Interceptações telefônicas autorizadas mostram que, na época, o deputado cogitou, em conversa com um comparsa, matar um procurador do Estado, que se negou a avalizar a tentativa de grilagem.
O teor da investigação, revelada há um ano pelo jornal Folha de S.Paulo, não gerou nenhum tipo de punição a Jean Oliveira pelos seus pares. Ao contrário: de presidente da Comissão de Meio Ambiente, no ano passado, ele ascendeu a 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Jean Oliveira é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Carlão de Oliveira, foragido da Justiça. Ele foi condenado a 16 anos por desvio de recursos do Parlamento estadual – resultado da Operação Dominó, deflagrada pela PF em 2006.
O PES Ilha das Flores e a RDS Limoeiro fazem parte de um pacote de cinco unidades de conservação sancionados por Rocha em 20 de maio deste ano. Todas já haviam sido criadas em 2018 por seu antecessor, o hoje senador Confúcio Moura (MDB), mas a Assembleia Legislativa vetou na época, e o processo se encontra judicializado.
No mesmo dia, o Rocha aprovou a redução da Resex Jaci-Paraná e do PES Guajará-Mirim, após aprovação pela Assembleia Legislativa – a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um Parlamento estadual.
A medida, contestada judicialmente pelo Ministério Público de Rondônia, abre o caminho para a privatização de dezenas de milhares hectares grilados e desmatados, principalmente para a criação de gado.
Com a nova legislação, ao invés de pagar multas milionárias por grilagem e danos ambientais, os infratores poderão regularizar áreas invadidas com descontos de até 98% sobre o preço de mercado.
O valor de mercado dos 219 mil hectares desafetados é de ao menos R$1,63 bilhão, segundo estimativa da geógrafa e pesquisadora da Unir (Universidade Federal de Rondônia) Amanda Michalski.
A reportagem vem tentando entrevistar o deputado Oliveira desde o ano passado e reiterou o pedido nesta segunda-feira (12), mas sem sucesso.
Desde o final de 2018, logo após ter sido eleito governador, este repórter vem solicitando entrevistas ao governador Rocha, mas nunca houve resposta.
O deputado Lebrão nunca se pronunciou sobre o vídeo em que aparece guardando dinheiro dentro de um saco de lixo, após recebê-lo de um empresário.
