Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira, 3, para debater os instrumentos de avaliação da deficiência. O evento atende requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O deputado lembra que desde 2007 o Brasil utiliza critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já em 2014 foi criado o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr), que vem sendo utilizado para a avaliação da deficiência nos processos de aposentadoria especial da pessoa com deficiência.
No entanto, observa o deputado, este ano a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia revelou o desenvolvimento de um instrumento de avaliação próprio, independente do trabalho do governo federal no sentido de criar um instrumento de avaliação da deficiência único, para o acesso da pessoa com deficiência às políticas públicas.
A audiência pretende debater essa mudança com a presença de especialistas e representantes do governo.
