Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovaram, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei que busca garantir a servidores que assumirem os cargos de delegado-geral da Polícia Civil e diretores de departamentos que combatem o crime organizado vantagens pecuniárias por um ano após serem exonerados. O projeto é assinado pelos deputados Delegado Péricles (PSL) e Josué Neto (PRTB).
A proposta irá beneficiar os servidores que atuarem como delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, diretor do DRCO (Departamento Especializado em Combate às Organizações Criminosas), diretor do Denarc (Departamento de Investigação sobre Narcóticos) e delegado responsável pelo grupo Fera (Força Especial de Resgate e Assalto).
Esses delegados, quando forem demitidos, ficarão automaticamente em disponibilidade pelo prazo de um ano, garantidas as vantagens pecuniárias do cargo efetivo e a representação do cargo comissionado, para fins de garantir a integridade física deles. Eles só poderão exercer cargos em comissão da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública), caso queiram.
Os deputados aprovaram uma emenda que suprimiu um artigo do projeto de lei que garantia aos delegados a escolta de três policiais civis por um ano. O deputado Péricles, autor da emenda supressiva, justificou que a Polícia Civil tem, atualmente, um “significativo déficit em seu quadro de pessoal”.
Os autores do projeto afirmam que o Amazonas faz tríplice fronteira com os maiores produtores mundiais de narcóticos, e que “o combate direto ao crime organizado, seja na desarticulação, seja no combate direto, é de extrema periculosidade”. Segundo eles, os ocupantes desses cargos estão na linha de frente das investigações e prisões de narcotraficantes, o que os expõem a constantes ameaças.
Para o deputado Josué Neto, a proposta “é fundamental a preservação do direto à vida e a segurança dos ocupantes dos cargos, tendo em vista que ao fim do exercício na função perdem todo e qualquer direito essencial, principalmente, o delegado-geral, diretores do DRCO, Denarc e Grupo Fera que estão na linha de frente das investigações e prisões de narcotraficantes do Estado”, disse Josué.
De acordo com os autores, o Estado do Amazonas também já garante ao servidor ocupante do cargo de Seai (Secretário Adjunto de Inteligência), por meio da lei 3281/2008, os mesmos benefícios desse PL devido a grande responsabilidade e periculosidade da função.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Assista ao vídeo.
