Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, com 19 votos favoráveis, na tarde desta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei n° 717/2019, que autoriza o Governo do Amazonas a contratar trabalhadores temporários, sob regime de direito administrativo, pelo período de até 4 anos, prorrogáveis por igual período. Com a medida, o Estado pretende reduzir gradativamente a contratação de serviços terceirizados.
Na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a relatora, deputada Joana Darc (PL), deu parecer favorável à proposta sustentando que não encontrou “óbices que impossibilitem a aprovação do projeto”. O deputado de oposição Wilker Barreto (Podemos) apresentou seis emendas para alterar o projeto, mas todas foram derrubadas na comissão.
A lei aprovada pelos deputados altera a Lei n° 2.607/2000, acrescentando a possibilidade de o Estado ter servidores temporários “para atender às necessidades de continuidade de serviços públicos essenciais, em especial, nas áreas da Saúde e Educação” e “para atender às determinações judiciais”.
O governador em exercício Carlos Almeida Filho disse que a medida iniciará pela substituição dos auxiliares, técnicos e enfermeiros, que atualmente prestam serviços através de contratos terceirizados. Segundo ele, “no mais das vezes (os contratos terceirizados) resultam em prejuízo dos trabalhadores do setor, que não recebem prontamente seus estipêndios”.
Para a deputada estadual Joana Darc, líder do governo na ALE, a proposta é legal e vai evitar “calote” ao trabalhador. “A alteração da lei que trata dos contratos temporários de excepcional interesse público vai garantir que não exista mais o calote ao trabalhador. Fazendo a contratação direta o Estado economiza nesses custos e ainda garante os direitos desses servidores”, afirmou.
O deputado Wilker Barreto contestou a inclusão da Educação nos artigos que autorizam as contratações temporárias e disse que a proposta aprovada “é um grande crime contra a estabilidade financeira do Amazonas”. “Toda a liderança falou em Saúde, mas por que a Educação está dentro? Foi um grande erro”, disse o parlamentar.
