Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), projeto de lei do Executivo para pagamento de resíduos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino. Os beneficiados já estão aposentados, pois o período é de 1998 a 2007.
O abono será pago em uma única parcela. “O valor corresponde a 60% de R$ 97,6 milhões, e isso equivale a R$ 59 milhões. Esse é o valor que será repartido”, disse o relator, deputado Serafim Corrêa (PSB).
O cálculo será com base nas horas/aula ministradas pelos professores. “Cada professor terá direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula. Terão direito todos os professores que estavam em sala de aula, sejam eles estatutários, celetistas, suplementaristas, RDA, fosse o que fosse, terão direito”, disse Serafim.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas.
Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Estamos aguardando a 3.a parcela do Fundef de 2024.