Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 31, o pacote anticrise enviado pelo Governo do Amazonas que pretende combater o coronavírus (Covid-19) no estado. Os parlamentares reconheceram o decreto de estado de calamidade pública anunciado no dia 23 de março pelo governador Wilson Lima (PSC).
O reconhecimento legal do Estado de Calamidade Pública, até 31 de dezembro, permite ao Governo ganhar velocidade na aquisição de insumos e equipamentos e contratação de serviços necessários às estratégicas que se mostrarem necessárias para enfrentar a pandemia, como criação de novos leitos de UTI, incluindo a construção de hospitais de campanha, que já são discutidas.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 129/2020, o governo poderá destinar dinheiro do FPS (Fundo de Promoção Social) e do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo) para ações de combate ao coronavírus. No caso do FPS, os recursos também poderão ser aplicados na saúde e no atendimento de mulheres vítimas de violência.
A deputada Alessandra Campelo (MDB), que é presidente da Comissão da Mulher, afirmou que as medidas emergenciais de combate ao vírus também devem levar em conta o aumento das ocorrências de violência contras as mulheres durante o período de isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
Teto de gastos
As ações na área da saúde não serão consideradas para o limite do teto de gastos públicos do Governo do Amazonas, conforme o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020. Além disso, o saldo da conta única do Tesouro Estadual, cujo valor não foi informado, será destinado à cobertura dos déficits financeiros da fonte de recursos ordinários.
Recursos vinculados
O governo também poderá usar recursos vinculados nas ações de serviços públicos de saúde e despesas com pessoal, conforme o Projeto de Emenda Constitucional nº 03/2020.
O projeto original previa que o governo não poderia usar para esses fins os recursos da Educação, Saúde, Emendas Parlamentares, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas. No entanto, através de emenda coletiva, os deputados também blindaram os recursos da ALE, TCE (Tribunal de Contas do Estado), TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), MP-AM (Ministério Público Estadual) e DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
Para a sessão desta quarta-feira, 1, a mesa diretora da Assembleia agendou votar requerimento do deputado Sinésio Campos, que destina as emendas impositivas da saúde, de cada deputado, para uso no combate ao coronavírus.
No conjunto do pacote, o Governo também teve aprovada a Lei nº 139, que permite ao Estado fazer uso do Preme (Programa de Regionalização da Merenda Escolar) para atender famílias em estado de extrema vulnerabilidade social.
De acordo com o governo, a medida beneficiará milhares de famílias, que serão atendidas por intermédio de instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Justiça e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas).
