Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovaram o aumento de repasses ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), à própria ALE , ao TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), e à DPE (Defensoria Pública do Amazonas) para 2021.
Os reajustes constam na redação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2021, previsto em R$18 bilhões, aprovada em sessão desta quinta-feira, 20, com 36 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
Após negociação entre os parlamentares e o Governo do Amazonas, o percentual da RTL (Receita Líquida Tributária do Estado) previsto para o TJAM no Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria do Poder Executivo, subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; da DPE foi de 1,5% para 1,6% e da ALE permaneceu em 4,1%.
O defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, que acompanhou a votação, agradeceu o trabalho feito pelos deputados que, segundo ele, compreenderam a necessidade de crescimento da DPE. “A Defensoria precisa crescer, precisa estar em todo o interior do Amazonas, porque faz a diferença no cotidiano da população, especialmente do cidadão e cidadã mais simples”, afirmou.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) assinou 12 emendas aditivas e uma coletiva, em conjunto com os deputados Delegado Péricles (PSL) e Cabo Maciel (PL), que inclui o custeamento de das despesas com a aquisição de uniformes e peças complementares fundamentais para o exercício da atividade operacional e administrativa da segurança pública do Estado do Amazonas na capital e no interior.
Também foram incluídas emendas que abordam o combate à violência obstétrica, divulgação da Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino e inclusão digital e qualificação de jovens e adultos. “A votação foi extensa. Esse é um dos anos em que a LDO foi mais discutida em plenário. Foi uma votação muito democrática, com a participação dos Poderes e instituições. Nunca foram aprovadas tantas emendas em todo esse tempo que estou no parlamento. É, sem dúvidas, uma LDO que vai atender às necessidades do estado”, afirmou.
