Do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei ordinária que autoriza o governo do estado a isentar do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os veículos cujo tributo tenha valor de até R$ 420. A medida beneficia principalmente os proprietários de motocicletas.
A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados. Com a revisão, o governo deixará de arrecadar R$ 60 milhões por ano.
A aprovação também prevê o parcelamento e a remissão de débitos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de dispensar créditos tributários de IPVA.
Anteriormente, estavam isentos de IPVA os veículos com impostos de até R$ 200, o que beneficiava em torno de 25% das motocicletas em circulação no Estado.
Com a aprovação desta quarta-feira, a projeção do Governo do Estado é que 80% dos motociclistas do Amazonas sejam beneficiados.
