Do ATUAL
MANAUS – O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade (União), abdicou do salário de um mês no cargo de chefe do Executivo, de R$ 34,070 mil. Ele optou por manter a remuneração de deputado estadual, que é maior, de R$ 34,7 mil. A decisão foi formalizada em ofício enviado à Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) neste sábado (11).
O subsídio do governador é de R$ 34.070,00, conforme o Portal da Transparência do Governo do Amazonas. O provento dos deputados fixado por lei é de R$ 34.774,64.
O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas não é transparente ao fixar os ganhos dos deputados. Apesar de a lei prever que o subsídio é de R$ 34,7 mil, o portal informa a soma de todos os ganhos, incluindo os subsídios, e intitula o total como proventos.
Os proventos de Roberto Cidade nos últimos meses chegam a R$ 46 mil, mas há um desconto mensal de R$ 22 mil (intitulado apenas outros descontos). O Portal da Transparência também não informa que descontos são esses.
Roberto Cidade assumiu o comando do governo de forma interina no dia 4 de abril, após as renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas).
No documento encaminhado à Aleam, o governador oficializa a escolha pela remuneração do mandato parlamentar enquanto estiver no exercício do cargo no Executivo. No texto, ele afirma que a decisão foi registrada para produzir efeitos legais no período de transição.
A legislação permite que o agente público opte por uma das remunerações ao acumular funções temporariamente, como ocorre no caso de chefia interina do Executivo. Um novo governador deve ser eleito indiretamente pelos 24 deputados estaduais em até 30 dias.
Confira o ofício na íntegra.
