Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 5498/19 inclui os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 11.437/06, que hoje prevê que o comitê é constituído por representantes do Ministério da Cultura (extinto em 2019), da Agência Nacional de Cinema (Ancine), das instituições financeiras credenciadas e do setor audiovisual.
O comitê gestor é responsável pelo plano anual de investimentos do FSA, acompanhamento e implementação das ações e avaliação dos resultados alcançados. O fundo é parte da política de fomento à indústria cinematográfica do País, contemplando atividades como produção, distribuição, exibição e infraestrutura.
Autor do projeto de lei, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ressalta a importância das duas comissões temáticas do Congresso Nacional na discussão dos projetos voltados para a cultura. “A participação de representantes das comissões no Comitê Gestor do FSA contribuirá para melhora da tomada de decisões do órgão, dado o caráter técnico das comissões, bem como ampliará a capacidade de fiscalização do Congresso”, disse.
Como o Ministério da Cultura deixou de existir no governo Jair Bolsonaro, o projeto também substitui a representação pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania – atualmente responsável pela gestão da área cultural no País. O texto também garante que haverá rodízio entre os representantes na presidência do comitê gestor.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
