Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) defende que o Governo do Amazonas forneça dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas. Abdala Fraxe apresentou o Projeto de Lei nº 536/2021 propondo que o equipamento deve ser fornecido inclusive para aquelas com medida protetiva.
Quando o dispositivo é acionado por uma mulher em risco iminente de ser agredida, um alarme dispara na delegacia mais próxima que enviará policiais para atender a ocorrência.
O uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, que selecionará as mulheres que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor. Em caso de aprovação da proposta, o governo terá 120 dias regulamentar a lei.
Abdala Fraxe alega que o botão do pânico disponibiliza um mapa facilitando a localização exata onde está a mulher vítima da agressão. “Além do mapa, o policial que vai atender a ocorrência também recebe, no telefone, fotos da vítima e do agressor, podendo distinguir exatamente quem está oferecendo ameaça naquele momento”, justifica o deputado no projeto.
Iniciativa semelhante ocorreu em 2020 quando o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4961 para monitoração do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor, o “botão do pânico”.
Em setembro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou proposta que tornou obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 10024/18 da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
O Projeto de Lei 4961, de Geninho Zuliani, foi apensado ao PL 4827/2019, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que trata de matéria semelhante, e no momento aguarda designação de relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
No Amazonas também há uma medida similiar. Em 2018 a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) em parceria com a Sejusc (Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) lançou um botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica na forma do aplicativo ‘Alerta Mulher’, disponibilizado às vítimas de violência doméstica antes mesmo da concessão de medidas protetivas.
De acordo com a SSP, as vítimas são cadastradas no sistema do aplicativo e passam a ser georreferenciadas. Quando o acionamento é feito, um primeiro contato é feito com a vítima por meio do chat do próprio ‘Alerta Mulher’ para confirmar o chamado.
Para os casos em que a vítima não consiga manter a conversa, o aplicativo tem uma opção chamada de tela oculta, a fim de garantir o chamado de modo sigiloso e que uma viatura seja enviada ao local rastreado pelo sistema.
