Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O Projeto de Lei Estadual nº 387/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, proíbe o uso da chamada linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que não faça parte da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas no Amazonas.
A linguagem neutra é usada por pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino. É marcada pela troca das vogais “o” e “a” por “e”, “x”, “u” ou “i” ao final das palavras que diferenciam gênero. Por exemplo, “todos” fica “todes”.
A proposta, do deputado Fausto Júnior (MDB), também veda o uso da linguagem neutra em documentos oficiais das instituições de ensino e nos ambientes formais de ensino e educação.
A proibição se estende para além das escolas. Editais de concursos públicos e ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que recebam verba pública de qualquer natureza, no estado, não podem empregar a linguagem neutra.
O projeto de lei considera que os estudantes do Amazonas têm direito ao aprendizado da língua segundo as normas legais de ensino estabelecidas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da Gramática elaborada na reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O descumprimento da Lei é considerado no PL como violação do direito do estudante. Na proposta, Fausto Júnior informa que sanções poderão ser aplicadas às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que ministrem conteúdos adversos aos alunos, prejudicando direta ou indiretamente o aprendizado à língua portuguesa culta.
Caso aprovada, a Lei determina que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Amazonas, deverão usar todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta nas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Na justificativa, Fausto Júnior afirma que os defensores da ideia se baseiam na premissa de que discursos direcionados a grupos de pessoas sejam alterados para que não se utilize mais o plural masculino. “Sustentam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista e por isso deve haver uma mudança radical em sua norma culta. Por exemplo, palavras como ‘todos’ ou ‘todas’ devem ser substituídas por ‘todes’ ou ‘todx’. Pronomes como ‘dele’ ou ‘dela’ são substituídos por ‘dili’ ou ‘delx’”, diz.
Para o deputado, não há democratização da linguagem. “O que se observa é que a linguagem neutra, em suposta tentativa de incluir grupos marginalizados, segrega outros, como por exemplo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dislexos, por inibir o processo de entendimento gráfico, além de cegos, que, após longo processo para redescobrir a leitura por programas e aplicativos, perderão a eficiência dos mesmos, dada a incompatibilidade em pronunciar algarismos sem qualquer padronização ou fonética gramatical”, justifica.
No PL, Fausto Júnior afirma que a Língua Portuguesa não é preconceituosa e não deve ser usada pelo que chama de “pequena militância ideológica”.
“Diante desse contexto, verifica-se que a pretensão de uma linguagem neutra ou “não binária” é, em verdade, retrato de uma posição sociopolítica, que, nem de longe, representa uma demanda social, mas de minúsculos grupos militantes, que têm por objetivo avançar suas agendas ideológicas, utilizando a comunidade escolar como massa de manobra”, afirma.
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