Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5628/23 em que estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão e multa para quem ameaçar ou provocar lesão corporal em uma pessoa a partir da incitação de ataque de animal. O texto altera o Código Penal.
A proposta define como agravante do crime de lesão corporal “incitar o ataque de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos contra a pessoa, que cause ameaça à integridade física ou lesão corporal de qualquer natureza”.
Marcos Tavares considera inaceitável que pessoas se utilizem de animais para praticar ações violentas. “Além de combater a ação criminosa de incitar o ataque de animais com o objetivo de causar lesão corporal a outras pessoas, o texto também protege os próprios animais de eventuais reações da vítima”, diz o autor.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara.
