Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Professor da rede pública pode ter jornada de trabalho menor se tiver aluno portador de necessidade especial em sala de aula. É o que estabelece o Projeto de Lei 5801/19 em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é dar mais tempo para o professor se preparar para as aulas. A proposta é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
O projeto altera a Lei do Piso Salarial, que hoje estabelece o limite máximo de 2/3 da jornada de trabalho para o desempenho das atividades de interação com os educandos. O 1/3 restante deve ser dedicado ao preparo de aulas, correção de provas e atendimento a alunos e famílias, entre outras atividades.
Fernando Rodolfo, no entanto, considera pouco 1/3 do total de horas trabalhadas para o professor que possui em classe alunos da educação especial. “A todas as responsabilidades atribuídas aos demais professores, somam-se, no caso dos que ensinam a pessoas com necessidades próprias, várias outras como elaborar, avaliar e atualizar planos de desenvolvimento individual, capacitar-se de forma consistente, elaborar avaliações adaptadas e reunir-se com professores do atendimento educacional especializado e com as famílias”, exemplifica.
O parlamentar acrescenta que a proposta também busca assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotação o cumprimento de seu direito à educação de qualidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
