Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 5651/20 torna obrigatória a apresentação de carteira ou atestado de vacinação atualizados para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, o comprovante de vacinação só será dispensado mediante atestado médico que demonstre a contraindicação da vacina. O projeto altera a Lei das Eleições.
Para o autor, deputado Rogério Correia (PT-MG), a vacinação é medida preventiva fundamental para a proteção coletiva e, principalmente, para evitar que doenças altamente contagiosas se propaguem em massa.
“Apesar da elevada eficiência das vacinas como forma de erradicar doenças e evitar crises sanitárias como a de 2020, há uma ascendência do movimento anti-vacina e de governos negacionistas que questionam a necessidade e eficácia da vacinação”, argumenta Correia.
“Isso não quer dizer que pessoas serão forçadas à vacinação, mas sim que determinadas situações ficam condicionadas à necessidade da vacina, como é o caso das matrículas escolares em diversos estados brasileiros”, acrescenta.
