Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) quer que o governo conceda auxílio-alimentação a alunos que recebem bolsa social integração de instituições de ensino superior. A proposta consta no Projeto de Lei 5290/20.
Pelo projeto, o Ministério da Educação fica obrigado a regulamentar a medida em até três meses após a aprovação da nova lei.
Rubens Júnior alega que o auxílio é necessário para que os alunos continuem se dedicando exclusividade às atividades acadêmicas e intelectuais. Segundo ele, a alimentação é o item que mais pesa no orçamento dos alunos.
“O projeto busca suprir esse gasto significativo e deveras relevante para os participantes de programas sociais”, diz o parlamentar.
A proposta altera a Lei 11.180/05, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O texto, no entanto, não apresenta uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida nem a origem dos recursos para seu custeio.
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