Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou na última terça- feira, 10, na Câmara dos Deputados, o PL (Projeto de Lei) 585/2020, que estabelece a legalização de hotéis-cassinos no Amazonas. Na proposta, o deputado alega que a intenção é usar os jogos de azar para atrair turistas a Manaus e alguns municípios do estado. A concessão de funcionamento seria por dez anos, podendo ser renovada. Neto diz que o Amazonas pode ser um laboratório para avaliar a viabilidade dos estabelecimentos.
Segundo o PL, os locais a serem escolhidos devem levar em conta fatores como a “carência de alternativas para o seu desenvolvimento econômico” e a “existência de patrimônio turístico a ser valorizado”. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As multas a serem aplicadas em caso de infração devem ser fixadas entre, no mínimo, R$ 5 mil, e, no máximo, R$ 1 milhão. Elas também podem ser aplicadas a pessoas físicas que sejam sócias ou administradores dos cassinos que tenham praticado crimes.
Quanto à regularização fiscal, o deputado propõe que a Receita Federal seja responsável pelo registro dos estabelecimentos, controlando a prestação de serviço. Caso o cassino não se regularize, a multa é de 5%, desde que não seja inferior a R$ 10 mil e nem superior a R$ 5 milhões.
Segundo Neto, o Amazonas, com a legalização, poderia ser um laboratório do uso dos cassinos para os outros estados do país. “Ainda que não tenha havido o consenso necessário para a legalização em território nacional dos cassinos, acredito que o Estado do Amazonas poderia ser pioneiro na prática e, portanto, um verdadeiro laboratório para aferimos se o país está de fato pronto para receber cassinos”, disse, em sua justificativa.
Neto argumenta que o perigo do desmonte da Zona Franca de Manaus também é um fator que contribui para a legalização dos jogos no estado. “Com o risco de que a Zona Franca de Manaus esteja próxima de seu fim, medidas compensatórias se fazem, mais que nunca, necessárias. Caso seja a decisão do atual governo a de remodelar a ZFM, devemos pensar em medidas compensatórias para nosso Estado”, disse Neto, que é da base aliada do governo Bolsonaro na Câmara.
A ex-presidente da Amazonastur, Oreni Braga, em artigo publicado no ATUAL, explica que, em sua gestão, ela enviou ao Ministério do Turismo propostas parecidas, indicando Manaus, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira para receberem cassinos, “desde que ofereçam uma boa infraestrutura de acesso”.
Ela também alega que as regiões Norte e Nordeste devem receber prioridade na implementação dos cassinos, pois, segundo Oreni, são mais necessitadas de desenvolvimento.
Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em abril de 1946, no governo do presidente Eurico Dutra. A Lei nº 9.215 alega que os brasileiros possuem tradição moral contrária à prática e à exploração dos jogos e que abusos nocivos aos costumes são cometidos.
