Do ATUAL
MANAUS – O deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou o Projeto de Lei nº 751/2025 em que propõe a criação de notificação eletrônica para informar proprietário de veículo sobre remoção por estacionamento irregular. A intenção, segundo o parlamentar, é proporcionar transparência e agilidade na comunicação entre o poder público e os cidadãos.
Roberto Cidade alega que a comunicação por mensagem de texto (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas ou e-mail, deve conter informações sobre a localização exata do depósito ou pátio para o qual o veículo foi levado, o motivo da apreensão, além da data, horário e local da remoção.
Os dados são para que o proprietário regularize a situação com mais rapidez, evitando gastos adicionais com diárias de pátio e outros encargos. Para Cidade, a medida moderniza a gestão de trânsito e fortalece a transparência administrativa.
“Queremos que o cidadão tenha clareza sobre a remoção de seu veículo, por meios já usados em seu cotidiano. Isso garante mais eficiência, segurança jurídica e aproxima ainda mais o poder público da população. A notificação eletrônica é uma ferramenta que traz mais eficiência, rapidez e transparência”, justificou.
O parlamentar afirma que o projeto não implica em aumento significativo de custos para a administração pública, uma vez que o Detran dispõe de sistemas e infraestrutura capazes de viabilizar o envio das notificações.
