Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O deputado estadual Péricles do Nascimento (PSL) propôs, nesta quinta-feira, 30, em sessão virtual da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas ilegalidades em atos do Governo do Amazonas nas ações de saúde no combate ao coronavírus.
A líder do governo, Joana Darc (PL), afirmou que concordava com a abertura da comissão, mas que a apuração fosse realizada desde 2016, no então governo de José Melo. Joana Darc lembrou que o Hospital Delphina Aziz, que foi inaugurado em 2017 pelo ex-governador David Almeida, “era para ter sido inaugurado em sua capacidade total e não foi”.
Péricles argumentou: “Nós estamos aqui desarmados para ajudar, mas não vamos ficar de braços cruzados e vendo tanta má gestão, tanta falta de transparência. A mesma dificuldade que eu tenho, que a oposição tem, eu tenho certeza que o pessoal da liderança também tem em buscar informação. E a gente não viu nenhuma ação concreta para se reduzir isso”, afirmou.
De acordo com o deputado, o fator determinante desta CPI é “a gestão da atual crise sanitária e socioeconômica pela qual passa o estado do Amazonas de forma temerária e sem transparência, com suspeita de malversação de recursos públicos, superfaturamento de preços a empresas sem qualificação adequada para desempenhar serviços”.
Péricles também cita “os pagamentos de dívidas de exercícios anteriores com a utilização de recursos do orçamento de 2020, o que contraria a necessidade de prudência fiscal e direcionamento de recursos para o combate a pandemia de Covid-19 sem que esses gastos fossem urgentes, pertinentes ou fosse relacionados a aplicações vinculadas”.
“Sempre procurei ajudar com ideias ou algumas soluções, mas não só eu como muito colegas deputados e a sociedade como um todo não estava sendo ouvido e é preciso se fazer algo”, disse Péricles, ao pedir apoio dos colegas para a abertura da CPI.
De acordo com o deputado, mais de 400 profissionais da Saúde estão infectados por coronavírus e dez morreram pela doença em Manaus. “Ontem, foi iniciado o teste rápido no sistema Drive Thru para os profissionais de Saúde. Só ontem 92 profissionais da saúde foram infectados”, disse.
“Quando a gente ouve o deputado João Luiz trazer a informação de que tem EPI, tem medicamentos, realmente, nos causa indignação porque muito foram infectados por falta de EPI. No mínimo, é uma falta de organização para que esses EPIs não cheguem a ponta, a quem está precisando”, disse Péricles.
Já Joana Darc propôs a extensão da apuração desde porque o autor da ação citou como fato determinante o pagamento de dívidas de gestões anteriores. “Se é do exercício anterior, a gente tem que saber porque não foi pago também no ano corrente que era para ser pago”, disse Joana Darc.
“Hoje a gente vive esse momento da pandemia. E aqui eu não estou eximindo ou tirando a responsabilidade dos gestores de agora, mas a gente não pode se cegar ao fato de que o que aconteceu lá atrás gera consequências no dia de hoje. Coisas que foram prometidas e que deveriam ter sido entregues lá atrás ocasionaram consequências no dia de hoje”, disse Darc.
A deputada citou que “o único receio” é a ALE “criar uma grave crise política que possa interferir ainda mais nessa situação toda”.
O deputado Fausto Júnior lembrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou inquérito para apurar supostas ilegalidades em atos do Governo do Amazonas e afirmou que a CPI é uma prerrogativa dos deputados para fiscalizar. “A Assembleia, ao investigar esse atos, está assim contribuindo. Só há crise política quando há políticas erradas”, disse o parlamentar.
A reportagem solicitou o posicionamento do Governo do Amazonas, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
